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Governo de MT assume mercado de R$ 11,2 milhões em Várzea Grande após paralisação

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O Governo de Mato Grosso assumiu oficialmente a responsabilidade pela construção do Mercado Municipal de Várzea Grande, empreendimento estimado em R$ 11,2 milhões que teve as obras interrompidas após problemas na execução do contrato. Com a mudança, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) passa a administrar o contrato, fiscalizar os trabalhos e responder pelas obrigações que antes estavam sob responsabilidade da Prefeitura.

A transferência foi formalizada em 5 de novembro, por meio do Termo de Cessão de Posição Contratual nº 113/2024/08/01, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9. O acordo envolve o município, o Governo do Estado e a empresa Conenge Construção Civil Ltda., que continuará responsável pela execução da obra.

O documento estabelece a prorrogação da vigência contratual por mais 510 dias. Já o prazo para execução dos serviços foi ampliado em 450 dias, mas começará a contar somente após a emissão da ordem oficial de reinício. Portanto, a transferência da gestão não significa que os trabalhos serão retomados imediatamente.

A construção começou durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), com ordem de serviço emitida em maio de 2024. A previsão inicial era de que o mercado fosse entregue em aproximadamente nove meses, mas o cronograma não foi cumprido e os trabalhos acabaram paralisados.

Em 2025, a prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou que encontrou pendências financeiras relacionadas ao empreendimento, estimadas entre R$ 1,7 milhão e R$ 2 milhões. A construtora também levou o caso ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), alegando que aproximadamente R$ 2,1 milhões em medições de serviços executados entre setembro e novembro de 2024 não haviam sido pagos.

A empresa sustentou que a interrupção ocorreu em dezembro daquele ano, sem justificativa técnica formal. O pedido de medida cautelar apresentado pela construtora foi negado pelo TCE, mas a decisão não representou julgamento definitivo sobre as cobranças.

Com a transferência, o Estado passa a ocupar a posição de contratante, assumindo os direitos, as obrigações e a fiscalização previstos no instrumento original. A Conenge permanece à frente da execução.

A mudança ocorre depois que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) anunciou, em maio deste ano, a intenção de assumir a condução do empreendimento e viabilizar sua conclusão.

Em julho, Governo do Estado e Prefeitura assinaram um convênio de R$ 10,5 milhões para a retomada da construção. Agora, com a cessão contratual, o Estado deixa de atuar apenas como parceiro financeiro e passa a administrar diretamente o contrato.

O valor de R$ 11,2 milhões corresponde à estimativa original da obra, enquanto os R$ 10,5 milhões estão relacionados ao convênio anunciado posteriormente. Os montantes não devem ser somados como se fossem investimentos independentes.

O Mercado Municipal está sendo construído em um terreno de 9.562 metros quadrados, no bairro Ipase, nos fundos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O projeto original prevê aproximadamente 2,2 mil metros quadrados de área construída.

A estrutura deverá contar com 28 bancas, 64 espaços comerciais, praça de alimentação, 85 vagas de estacionamento, área de lazer com parquinho e sistema próprio de coleta de resíduos.

A proposta é oferecer um espaço permanente para feirantes e comerciantes, além de fortalecer a comercialização de alimentos e produtos da agricultura familiar.

Apesar da transferência de responsabilidade e da definição de novos prazos, ainda não há uma data oficial para a retomada dos trabalhos. O percentual de execução física da obra e o valor atualizado do contrato também não foram detalhados no extrato publicado.

A conclusão do mercado dependerá, portanto, da emissão da ordem de reinício e do cumprimento do novo cronograma estabelecido pelo Governo do Estado.



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