Redação do rufandobombonews 

Nesta quarta-feira (19),   indígenas de Mato Grosso representantes da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso – FEPOIMT com o apoio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB se reuniram em Brasilia com a Ministra do Supremo Tribunal Federal Dra Carmen Lúcia e os Ministros Dr Edson Fachin e Dr José Antônio Tofolli para levarem a pauta do marco temporal como uma violação de direitos originários para os povos indígenas do Brasil e os pedidos de demarcação de terra enfatizando as necessidades dos povos residentes no Estado.

A Lei do Marco Temporal (L14701) é um princípio jurídico que propõe que apenas terras indígenas que estavam sob posse dos povos originários na data da promulgação da Constituição de 1988 possam ser demarcadas. Essa interpretação tem gerado controvérsia, pois ignora a dinâmica histórica de deslocamentos forçados e violações de direitos territoriais dos povos indígenas ao longo dos séculos. Muitas comunidades são prejudicadas na reivindicação de seus territórios ancestrais, impactando diretamente suas culturas e formas de vida tradicionais.

Redação 

O Poder Judiciário de Mato Grosso se destaca entre os mais onerosos do Brasil, de acordo com uma pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023, o custo mensal médio por magistrado em Mato Grosso foi de R$ 116.622,00, o segundo maior do país.Dados do Relatório Justiça em NúmerosSegundo o Relatório Justiça em Números, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) teve despesas totais de R$ 2.471.352.757,00 em 2023. Esse valor foi utilizado para manter 8.120 servidores e 275 magistrados.Além do TJ-MT, outros ramos do judiciário no estado também apresentaram despesas significativas:Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT23): As despesas somaram R$ 396.343.211,00, com 1.043 servidores e 75 magistrados.Justiça Eleitoral de Mato Grosso: Os custos totalizaram R$ 168.147.208,00, envolvendo 689 servidores e 64 magistrados.Impacto e ComparaçõesO levantamento do CNJ destaca o elevado custo do judiciário mato-grossense em comparação com outros estados. O relatório não apenas revela os números financeiros, mas também suscita discussões sobre a eficiência e a gestão de recursos no setor público.Esses dados são fundamentais para avaliar a alocação de recursos e buscar maneiras de otimizar os gastos sem comprometer a qualidade dos serviços judiciais prestados à população. A transparência proporcionada pelo CNJ ao divulgar essas informações é um passo importante para o aprimoramento da justiça brasileira.

Redação do rufandobombonews 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer em até cinco dias na ação que questiona a constitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Esta lei proíbe a comercialização, transporte e armazenamento de 12 espécies de peixes nos rios do estado pelos próximos cinco anos.Em seu despacho, Mendonça não acolheu o pedido da PGR para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o governo do Estado se manifestassem novamente em razão das alterações feitas pela Assembleia Legislativa neste ano. O ministro destacou a necessidade de um parecer célere da PGR para que o processo avance.A decisão do ministro André Mendonça visa acelerar a resolução do impasse legal e ambiental, garantindo que a ação tenha o andamento necessário para avaliar a legalidade e os impactos da lei em vigor.