Política

CCJR aprecia 23 matérias e debate propostas voltadas à transparência, saúde e direitos trabalhistas

Published

5 meses ago

09/06/2026

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apreciou 23 matérias durante a 10ª reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos), e contaram com a participação dos demais membros, deputado Júlio Campos (União), Eduardo Botelho (União) e Chico Guarnieri (PRD).

Entre as matérias analisadas está a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 748/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece mecanismos de transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares. Ao defender a proposta, o deputado Júlio Campos (União) ressaltou a importância de ampliar o acesso da população às informações sobre a destinação dos recursos públicos.

“Esse projeto garante transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares. É importante demonstrar à sociedade mato-grossense onde os recursos estão sendo aplicados, como são utilizados e quais benefícios geram para a população”, afirmou.

Outro tema com parecer favorável, foi o Projeto de Lei nº 910/2025, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que cria um protocolo de atendimento para pacientes oncológicos. Segundo o parlamentar, a proposta busca oferecer mais orientação e segurança aos pacientes e familiares desde o diagnóstico da doença.

“Muitas famílias recebem o diagnóstico e ficam sem saber qual caminho seguir. O projeto cria um protocolo para orientar o paciente, definir procedimentos e dar mais segurança a quem enfrenta esse momento tão difícil”, explicou.

A comissão mante a derruba ao Veto Total nº 45/2026, referente ao Projeto de Lei nº 841/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata da proteção dos trabalhadores terceirizados da administração pública. Ao comentar a matéria, Botelho defendeu a importância da proposta para garantir segurança jurídica aos profissionais.

“Já existe entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal de que trabalhadores terceirizados que exercem as mesmas atividades devem ter condições equivalentes às dos servidores da administração direta. O projeto busca justamente assegurar essa proteção”, afirmou Eduardo Botelho.

Durante a reunião, os parlamentares também apreciaram vetos encaminhados pelo Poder Executivo e projetos relacionados às áreas de saúde, educação, cultura e desenvolvimento econômico. Quatro matérias foram retiradas de pauta: o PL nº 1196/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD); o PL nº 311/2025 e o PLC nº 12/2026, ambos de autoria do deputado Max Russi (PSB); e o PL nº 753/2025.

Além das retiradas de pauta, a comissão emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei nº 514/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), e ao Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). As demais matérias seguiram tramitação conforme os pareceres apresentados pelos relatores.

Fonte: ALMT – MT

Comentários

Related Topics:aprecia CCJR debate destaque Direitos matérias propostas saude trabalhistas transparência voltadas

Up Next

Audiência pública debate cumprimento de lei federal que garante reconhecimento a profissionais da educação infantil

Don't Miss

Municípios discutem na ALMT alternativas para ampliar Teste do Pezinho

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura realiza ação com vagas de emprego, atrações culturais e serviços gratuitos em Cuiabá

Cuiaba5 dias ago

Cuiabá supera marca de mil árvores plantadas em outubro

Saúde5 dias ago

Mais Médicos Especialistas oferece 224 vagas imediatas em nova chamada

Mato Grosso5 dias ago

Corpo de Bombeiros socorre homem de 39 anos que sofreu descarga elétrica durante teste de amperagem em gerador

Cuiaba5 dias ago

Defesa Civil orienta 2 mil alunos de Cuiabá sobre prevenção de queimadas e alagamentos

Cuiaba5 dias ago

Eleição do Conselho Municipal de Cultura acontece nesta sexta

Esportes5 dias ago

IFMT encerra participação em jogos estudantis nacionais com mais de 15 medalhas

Cuiaba5 dias ago

Cuiabá entrega quinta USF em menos de um ano e amplia atendimento à saúde no bairro Dr. Fábio

Política

CCJR aprecia 23 matérias e debate propostas voltadas à transparência, saúde e direitos trabalhistas

Várzea Grande elege primeiro Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Bahia vence São Paulo e cola no G5 no Brasileirão

Servidores da Saúde são recepcionados com café da manhã na sede da secretaria

Educação orienta associação sobre credenciamento e possibilidade de parceria em Várzea Grande

Inter perde para o Fluminense e pode voltar para o Z4 do Campeonato Brasileiro

ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

503 Service Unavailable

SEST SENAT e APAE lançam Projeto Impulsiona com foco em inclusão, qualificação profissional e prevenção à saúde

Saúde mental é inegociável

Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT

CIDADES

Várzea Grande elege primeiro Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Servidores da Saúde são recepcionados com café da manhã na sede da secretaria

Educação orienta associação sobre credenciamento e possibilidade de parceria em Várzea Grande

POLÍTICA

Moretto defende empréstimo de R$ 1,5 bilhão e destaca apoio aos produtores rurais

Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT

CPI da Saúde ouve Juliano Melo sobre pagamentos indenizatórios e contratos da SES

POLÍTICA

Homem investigado por abusar sexualmente de ex-enteado durante quatro anos é preso

Cavalaria da PM prende idoso de 81 anos foragido da Justiça por estupro em Cuiabá

Polícia Civil apreende 3 kg de drogas e prende suspeito por tráfico em Paranaíta

MATO-GROSSO

Secretaria de Estado de Saúde reduz em mais de 60% os processos indenizatórios, afirma secretário durante CPI da Saúde

Corpo de Bombeiros socorre homem que sofreu queda de motocicleta em avenida de Água Boa

MT Produtivo recebe 105 propostas para fortalecer a agricultura familiar

GRANDE CUIABÁ

Prefeito recebe estudantes premiados em robótica e garante apoio a projetos da rede pública

Com mais de 6 mil profissionais, Saúde concentra 26% dos servidores municipais de Cuiabá

Transição na Educação: novos gestores da rede municipal de Cuiabá são apresentados nesta quarta

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT