Cuiaba

CIC da Câmara de Cuiabá aprova projetos sobre comércio em vias públicas e plantas tóxicas para animais

Published

8 meses ago

04/07/2025

A Comissão de Indústria e Comércio (CIC) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou, na manhã desta quinta-feira (03), sobre dois projetos de lei. Durante a reunião ordinária, os parlamentares aprovaram proposições que tratam do comércio em vias públicas e da responsabilidade de estabelecimentos que comercializam plantas tóxicas.

Participaram da reunião os vereadores Kássio Coelho (Podemos), presidente da comissão, Dra. Mara (Podemos) e Maysa Leão (Republicanos).

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), o projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a fixarem cartazes informando sobre plantas potencialmente tóxicas para animais domésticos recebeu parecer favorável. Relatora da matéria, a vereadora Maysa Leão destacou a importância de levar o debate ao plenário, para um diálogo mais amplo com o setor envolvido.

Já o segundo projeto, de autoria do Executivo Municipal, propõe alterações na Lei Municipal nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, transferindo para a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) a responsabilidade sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos.

Ambas as propostas seguem agora para apreciação em plenário, na próxima sessão ordinária.

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