Cidades

Cinco projetos de lei foram aprovados pelas Comissões e serão votados na próxima sessão ordinária – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

10 meses ago

17/05/2025

Na sessão ordinária de nº 15/2025 que acontecerá nesta segunda-feira (19), a partir das 08h, no auditório da Câmara de Municipal, serão votadas 08 Indicações e 05 Projetos de Lei, sendo 04 do executivo e 01 do legislativo luverdense.

Todos os projetos foram aprovados na reunião com os integrantes das Comissões Permanentes, realizada nesta semana.

Destaque para o Projeto de Lei N. 42/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 264.534,62, que foi aprovado nas seguintes comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade; e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Pelas mesmas comissões, também foi aprovado o Projeto de Lei N. 43/2025 que autoriza a prefeitura a firmar Termo de Fomento com a Associação Espaço Esperança para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 15.000,00.

Também será votado pelos vereadores o Projeto de Lei N. 44/2025 que altera dispositivo da Lei nº 2.497, de 10 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a Extensão da Carga Horária dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do de Lucas do Rio Verde.

As comissões também aprovaram e irá para votação nesta segunda-feira, o Projeto de Lei N. 45/2025 do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a doar um veículo público, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

E por fim, o Projeto de Lei N. 20/2025 de autoria dos vereadores Márcio Albieri (MDB), Gilson Fermino de Souza – Urso (União Brasil), Hélio Kaminski (PL), Jackson Lopes (PRD), Wlad Mesquita (Republicanos), Nadir Santana (União Brasil), Débora Carneiro (PRD), e Nelson Hasegawa Junior – Dr. Nelsinho, dispõe sobre o afastamento temporário de membros dos Conselhos Municipais, que estejam respondendo a processos judiciais relacionados ao tráfico de drogas, aliciamento de menores para exploração sexual e violência doméstica, no âmbito em Lucas do Rio Verde.

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