Política

Comissão aprova projeto que reforça controle sobre desmatamento e eleva punições

Published

2 anos ago

26/11/2024

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4689/19, que fortalece o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores.

A proposta exige que todos os produtores rurais autorizados a praticar o manejo florestal insiram informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na plataforma do Sistema de CAR (Sicar). Os dados deverão ser atualizados constantemente.

O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomendou a aprovação do texto com emendas para ajustes na redação, além de rejeitar um projeto apensado. A proposta aprovada insere dispositivos no Código Florestal e na Lei dos Crimes Ambientais.

“A inserção no CAR dos dados relativos às autorizações para a conversão de vegetação nativa representa medida pertinente, pois viabilizará uma melhor atuação dos órgãos de fiscalização contra o desmatamento ilegal”, disse o relator.

“Diante de estatísticas oficiais que não separam o legal do ilegal, os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente”, disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto.

Pena aumentada
A proposta aumenta a pena pelo crime de destruir ou danificar vegetação nativa, mesmo em formação, que passará a ser de detenção, de 1 a 5 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Hoje, a detenção poderá ser de 1 a 3 anos.

Ainda segundo o texto, se o crime for cometido em área de preservação permanente, reserva legal e unidade de conservação, a pena será aumentada de um sexto. Se o crime for culposo, a detenção poderá ser de seis meses a um ano.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Notícias Exata

Comentários

Related Topics:aprova Comissão controle desmatamento destaque eleva politica projeto punições reforça sobre

Up Next

Nova Mutum retomará construção de ginásio esportivo em escola

Don't Miss

Prefeito comemora implantação da DERF em Lucas do Rio Verde

Mato Grosso5 dias ago

503 Service Unavailable

Política4 dias ago

Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT

Várzea Grande4 dias ago

Várzea Grande realiza Dia D neste sábado com 20 postos de vacinação

Política Nacional3 dias ago

Em sabatina, Flávio não explica propostas e faz acusações sem provas

Mato Grosso4 dias ago

Unidades do MPMT devem indicar atividades educacionais até dia 23

Mato Grosso3 dias ago

TCE-MT dá 30 dias para Executivo apresentar avaliação dos impactos do fim do Fethab adicional

Mato Grosso3 dias ago

TCE-MT veda uso de recursos correntes do Fundeb para pagar despesas de exercícios anteriores

Mato Grosso4 dias ago

Mais de 500 atletas e técnicos disputam etapa regional em Querência dos Jogos Abertos Mato-grossenses

Política

Comissão aprova projeto que reforça controle sobre desmatamento e eleva punições

confira as matérias em pauta para análise e votação nesta terça, 20 de outubro — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Mulher é morta a facada durante discussão dentro de mercado em Várzea Grande; assassino é preso

Fenaj manifesta indignação com formato do debate da TV Band

Wanderley classifica operação do Gaeco como “muito estranha” e nega apreensão em escritório

Rogerinho Dakar diz que operação investiga sua gestão no DAE e nega participação em eleição da Câmara

ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

Saúde mental é inegociável

503 Service Unavailable

Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT

Em sabatina, Flávio não explica propostas e faz acusações sem provas

CIDADES

confira as matérias em pauta para análise e votação nesta terça, 20 de outubro — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Wanderley classifica operação do Gaeco como “muito estranha” e nega apreensão em escritório

Semana do Servidor terá ações de saúde, esporte e integração…

POLÍTICA

Rogerinho Dakar diz que operação investiga sua gestão no DAE e nega participação em eleição da Câmara

Ilde Taques e Alex Rodrigues são alvos de operação do Gaeco sobre eleição da Câmara de VG

Gaeco mira vereadores em investigação sobre votos na eleição da Mesa Diretora

POLÍTICA

Mulher é morta a facada durante discussão dentro de mercado em Várzea Grande; assassino é preso

Gefron apreende 26,3 toneladas de drogas este ano; prejuízo às facções é de R$ 371 milhões

Homem é preso por ameaça contra companheira e posse irregular de arma em comunidade de Nova Canaã do Norte

MATO-GROSSO

Sejus capacita 55 pessoas privadas de liberdade em boas práticas de manipulação de alimentos

Setasc divulga programação de atendimentos em Cuiabá e Várzea Grande a partir desta segunda-feira (19)

Empaer capacita extensionistas para transformar a produção familiar em negócios e abrir novos mercados

GRANDE CUIABÁ

Secretária realiza visita técnica à USF Doutor Fábio antes de entrega à população

Ponte do Boa Esperança é reaberta ao trânsito após obras da Prefeitura de Cuiabá

Secretaria da Mulher abre credenciamento para empresas oferecerem cursos de unhas em gel

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT