Cuiaba

Comissão de Previdência aprova projeto que aumenta licença-paternidade

Published

5 meses ago

13/04/2026

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) realizou na manhã desta segunda-feira (13), a terceira reunião ordinária do grupo para análise de dois projetos de autoria do Poder Legislativo e um do Executivo municipal, ambos aprovados.

Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e a membro-titular, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

O primeiro projeto votado foi de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) constante no processo nº 19271/2025 – que altera dispositivo da Lei Complementar 93/2003, permitindo com que a licença- paternidade seja estendida para 30 dias. A vereadora e relatora do processo aprovou com emendas de redação.

Já o processo nº 11003/2025 – de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), segundo a entrar em pauta, altera a Lei nº 6.566, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da administração. A matéria também foi aprovada.

Posteriormente, o projeto de autoria do Executivo Municipal (Processo nº 11395/2025), que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cuiabá, também foi aprovado com emendas, com o objetivo de manter a cidade organizada, evitar o acúmulo de lixo e prevenir problemas como entupimento de bueiros e proliferação de pragas.

Após aprovação dos projetos pela comissão temática, seguem para os demais trâmites dentro da Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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