Mato Grosso
Concessionária de serviços poderão ser obrigadas a instalar pontos de atendimento em todas as regiões
Deputado Dr. Eugênio defendeu a análise da constitucionalidade, prioritariamente, na CCJR
Foto:
ANGELO VARELA / ALMT
As concessionárias de serviços públicos que atendem mais de uma região de Mato Grosso poderão ser obrigadas a manter ao menos um ponto de atendimento presencial em todas as regiões de atuação. A proposta foi apresentada no Parlamento estadual por meio do Projeto de Lei (PL) 82/2023 e o parecer contrário derrubado durante a 21ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O PL 82/2023 é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) e, em um primeiro momento, recebeu parecer contrário do relator na CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB). Porém, após discussão entre os parlamentares, os deputados Thiago Silva, Sebastião Resende (União) e Júlio Campos (União) votaram pela derrubada do parecer e aprovação do projeto.
De acordo com o deputado Júlio Campos, presidente da CCJR, Mato Grosso possui regiões muito distantes, de difícil acesso, e os usuários dos serviços essenciais muitas vezes não conseguem atendimento adequado. “O que a proposta pretende é exigir que os clientes tenham atendimento de qualidade, que não fiquem reféns dos serviços de 0800 das concessionárias”.
O relator do projeto, deputado Dr. Eugênio, afirmou que reconhece a importância do projeto, mas que, na CCJR, precisa analisar a legalidade e que, por isso, tecnicamente, o texto não deveria prosperar. O autor da proposta, deputado Thiago Silva, pediu aos colegas que pudessem votar a favor como forma de facilitar o acesso dos cidadãos às concessionárias.
Além dessa matéria, a CCJR deliberou sobre 12 matérias em tramitação na Casa, e outras cinco tiveram pedido de vistas aprovado ou foram retirados de pauta.
Balanço – Em outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu 111 proposituras, entre projetos de lei, propostas de emendas constitucionais e vetos. Deste total, 79 foram deliberadas pelos deputados membros da Comissão, que 40 receberam parecer favorável, 20 parecer contrário, 15 vetos tiveram parecer pela derrubada e quatro pela manutenção. Ao longo de 2024, a CCJR, deliberou 663 matérias legislativas.
LOA 2025 – No próximo dia 12 de novembro, às 9h, a CCJR realizará a primeira audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), que já chegou na ALMT e vai deliberar sobre as receitas e despesas previstas para o estado em 2024. A reunião, que será realizada na sala 202, deverá contar com a presença do Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo. Após a audiência, a CCJR deverá emitir parecer sobre a matéria.
Justiça despeja restaurante de shopping por acúmulo de dívidas
Justiça mantém condenação após ofensas racistas em discussão sobre aluguel
Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá
Na Mesa com Datena recebe Simone Tebet e Guilherme Boulos, nesta terça
Obras de pavimentação estão paralizadas por falta de repasses federais em Cuiabá
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está com dificuldades para concluir obras na capital devido à falta de pagamento do Governo Federal....
Obras de pavimentação estão paralizadas por falta de repasses federais em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está com dificuldades para concluir obras na capital devido à falta de pagamento do Governo Federal....
Equipes intensificam serviços no Grande Cristo Rei e em outras regiões de Várzea Grande
A ação evidencia o compromisso da gestão municipal com a manutenção contínua dos bairros, priorizando intervenções práticas que impactam diretamente...
Lúdio comemora Embrapa da Baixada Cuiabana: “produção de alimentos saudáveis e geração de riqueza e renda”
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a inauguração da nova unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) da...
CST discute ampliação da rede de saúde mental infanto-juvenil diante de alta demanda
A saúde mental de crianças e adolescentes foi o foco da reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Atenção...
Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país
Vivemos tempos que exigem coragem para encarar verdades que, por muito tempo, foram ignoradas ou disfarçadas. No último dia 11,...
Polícia Civil prende homem por crime de tráfico de drogas em Guarantã do Norte
Uma ação da Polícia Civil resultou na prisão em flagrante de um suspeito, de 26 anos, por tráfico de drogas, no...
GCCO prende sete, confisca veículos e recupera 32 toneladas de carne avaliadas em R$ 930 mil
A Polícia Civil de Mato Grosso participou da primeira edição da Operação Redecarga, de abrangência nacional, para cumprimento de mandados...
Motorista é suspeito de crimes contra mulheres antes de acidente com mortes na BR-163
Conteúdo/ODOC – O motorista Emanuel Adolfo Jauer, de 22 anos, que morreu após uma batida contra uma carreta na BR-163,...
Justiça mantém condenação após ofensas racistas em discussão sobre aluguel
Resumo: Proprietário de imóvel que ofendeu ex-inquilina com expressões racistas durante discussão sobre aluguel teve a condenação mantida em segunda...
Tribunal publica Ementário com principais entendimentos firmados em 2025
Já está disponível a 26ª edição do Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, publicação anual que reúne...
Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais
Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se inscrever para desenvolver projetos financiados com recursos provenientes de prestações...
Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá
A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes com...
Secretaria Municipal de Trabalho disponibiliza 138 vagas de emprego em Cuiabá nesta segunda-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, disponibiliza nesta segunda-feira (23) um total de 138 vagas...
Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registrou uma queda expressiva na fila de espera...
-
Judiciario7 dias agoEx-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
-
Polícia6 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Mato Grosso5 dias ago
Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Cidades5 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis
-
Polícia5 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar