Facebook Twitter Youtube Instagram
Facebook Twitter Youtube Instagram

Mato Grosso

Confira o valor da UPF atualizado em abril de 2026

Avatar photo

Published

5 meses ago

on


O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de abril de 2026 passa a ser de R$ 257,83 para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 040/2026-SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 25.783,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 257,83 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).

2º – Nas causas de valor acima de R$ 25.783,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento), não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).

O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 87,92 (0,341 x R$ 257,83).

A Portaria nº 040/2026-SEFAZ foi publicada no dia 20 de março de 2026 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Mais informações:

Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:

Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT





Fonte: ALMT

Comentários
Related Topics:
Continue Reading

CIDADES

Várzea Grande52 minutos ago

Galibert concede Moção de Aplausos a profissionais da advocacia — Câmara Municipal

Durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 1º de setembro, o vereador Galibert concedeu Moção de Aplausos a profissionais da...
Cuiaba9 horas ago

Cuiabá inicia mudanças em semáforos para melhorar fluxo do trânsito

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública dará início, nesta sexta-feira (4), a partir das 8h30, à execução...
Cuiaba9 horas ago

Prefeitura propõe igualdade de regras para publicidade comercial durante período eleitoral

A Prefeitura de Cuiabá encaminha à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a equiparação das regras de publicidade...

POLÍTICA

Política1 hora ago

Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de...
Política10 horas ago

Deputado registra 1,5% das menções em levantamento realizado pelo Instituto Data Index em Mato Grosso

O deputado estadual Juca do Guaraná aparece como o nome do partido com maior percentual de citações entre os candidatos...
Política10 horas ago

Mauro lidera com folga, mas Janaina mostra força e domina segundo voto em MT

O ex-governador Mauro Mendes (União) aparece na liderança isolada da corrida por uma das duas vagas de Mato Grosso no...

POLÍTICA

Polícia27 minutos ago

Veículo de carga com 60 cabeças de gado tomba em estrada rural de Nova Monte Verde

Um veiculo de carga Volvo FH 460, que transportava 60 cabeças de gado, tombou por volta das 10h15 de quinta-feira...
Polícia48 minutos ago

Casal é preso pela PRF com meia tonelada de drogas em caminhão de mudança na rodovia BR-364

Uma operação de fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de mais de 450 quilos de entorpecentes...
Polícia1 hora ago

Dentista é alvo de operação da PC por divulgar fotos íntimas da ex-namorada no Whats em MT

A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (3), a Operação Inviolável e cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra um...

MATO-GROSSO

Mato Grosso10 horas ago

Mato Grosso registra 10ª captação de múltiplos órgãos em 2026

A Central Estadual de Transplantes (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou nesta quarta-feira (2.9) a 10ª...
Mato Grosso10 horas ago

Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína

A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação...
Mato Grosso10 horas ago

Juína lança plano para combater violência contra a mulher

O Município de Juína lançou oficialmente o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra...

GRANDE CUIABÁ

Cuiaba10 horas ago

Prefeitura de Cuiabá oferece cursos gratuitos para mulheres e realiza Feira Viva Mulher no Porto

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (SMM), abriu inscrições para cursos gratuitos e deu início...
Cuiaba10 horas ago

Cuiabá oficializa parceria com Hospital Otorrino para ampliar atendimento especializado pelo SUS

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, oficializou a parceria com o Hospital Otorrino, por meio...
Cuiaba10 horas ago

Prefeitura e Águas Cuiabá revitalizam banheiros do Parque das Águas

A Prefeitura de Cuiabá e a Águas Cuiabá iniciaram nesta semana as obras de revitalização dos banheiros feminino e masculino...

As mais lidas da semana