Judiciario
Contas de gestão da SES-MT são julgadas regulares pelo TCE-MT
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as contas de gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) foram julgadas regulares pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O processo, referente ao exercício de 2022, foi apreciado na sessão ordinária do dia 1°.
Em seu voto, Maluf ressaltou que a Pasta alcançou resultados orçamentários e financeiros satisfatórios.
No tocante aos resultados da gestão, destaca-se o cumprimento dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator pontuou ainda que as receitas efetivamente realizadas somaram R$ 3,5 bilhões e o quociente da situação financeira foi apurado em 2,44, haja vista que o ativo financeiro correspondeu a R$ 1,2 bilhão, frente ao passivo financeiro de R$ 496 milhões.
“Deste resultado, verifica-se que a soma das disponibilidades, acrescidos dos direitos realizáveis, são suficientes para cobrir as despesas financeiras de curto prazo”, sustentou.
Dessa forma, apesar das irregularidades apontadas e da manutenção delas, em sintonia com o Ministério Público de Contas, concluiu pela regularidade das contas, com recomendações e determinações.
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