Judiciario

Contrato com empresa investigada foi de R$ 130 mil para R$ 330 mil

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2 anos ago

18/09/2024

O contrato da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) com a Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática, alvo da Operação Athena, aumentou 153% em menos de um ano e meio. O valor passou de R$ 130 mil mensais em junho de 2021 para R$ 330 mil em dezembro de 2022, referentes a serviços de instalação e configuração de câmeras de vigilância dos hospitais.

A informação consta na decisão do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que autorizou a deflagração da operação, na manhã desta terça-feira (17), pela Polícia Civil.

De acordo com o documento, a investigação teve início após a intervenção do Estado na Saúde da Capital, que analisou os principais gastos do Hospital Municipal São Benedito e do Hospital Municipal de Cuiabá, ambos sob a gestão da ESCP, com o objetivo de identificar a possibilidade de redução de custos.

Foi identificado que a Lume Divinum, que tem como proprietário o empresário Selberty Artênio Curinga, começou a prestar serviços à ECSP em maio de 2021, na modalidade indenizatória, no valor de R$ 130.850,00 ao mês.

A empresa funciona em um conjunto de quitinetes no Bairro Jardim Leblon, em Cuiabá.

Segundo a investigação, análise feita pela intervenção no contrato detectou diversas irregularidades, tais como falta de ordem de serviço, falta de cotação, pagamentos muito próximos à data da emissão da nota fiscal, instrução processual precária, serviços atestados por servidores incompetentes e falta de composição de preço dos serviços prestados.

Somente a partir de setembro de 2022, conforme a investigação, é que foi justificada a necessidade destes serviços, contudo o argumento foi fornecido pelo fiscal que atestou a nota, quando, na verdade, deveria ser realizado pela área responsável, o departamento de segurança ou informática.

“O Ofício n. 499/DIRETORIA-GERAL/ECSP/2023 noticia ainda, que, apesar dos serviços terem iniciado no valor de R$ 130.850,00, alcançaram o valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)”, diz trecho da decisão.

Veja fác-símile:

De acordo com a investigação, somente em novembro de 2022 é que foi aberto um processo para contratação emergencial da empresa e, coincidentemente, à época da deflagração da Operação Hypnos.

A Hypnos investigou o desvio de mais de R$ 1 milhão por meio da compra de medicamentos que, segundo a Polícia Civil, jamais deram entrada no estoque da Empresa Cuiabana de Saúde Pública no ano de 2021. O esquema teria sido articulado por meio da contratação da empresa Remocenter Serviços Médicos, que segundo a Polícia Civil, é fantasma e tem “laranjas” como sócios administradores.

Ainda conforme a investigação, durante a intervenção a empresa encaminhou proposta do mesmo serviço, com valor inferior de R$ 42 mil para a continuidade dos serviços prestados.

“Consignaram no documento, ainda, que poderiam chegar ao valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ‘com a intenção de manter o atendimento, e resguardar todo o investimento já realizado nas duas unidades’”, diz trecho da decisão.

Operação Athena

Os alvos da Operação Athena são: Gilmar de Souza Cardoso (ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá), Rosana Lidia de Queiroz, Celio Rodrigues da Silva (ex-secretário) e Paulo Sérgio Barbosa Rós (secretário-adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá).

Ainda, Eduardo Pereira Vasconcelos (ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública), Vinicius Gatto Cavalcante Oliveira, Juarez Silveira Samaniego (Secretário de Meio Ambiente), Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Lauro José da Mata e o empresário Selberty Artênio Curinga, dono da Lume Divinum.

No total, a ação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Várzea Grande, além do sequestro de bens imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores no valor de mais de R$ 3,950 milhões.

É investigado crimes peculato, contratação direta ilegal e associação criminosa. A Saúde de Cuiabá foi alvo nos últimos sete anos de 18 operações.

Os investigados ainda foram alvos de outras medidas cautelares como a proibição de manterem contato entre si; acessarem as dependências administrativas da Saúde de Cuiabá; se ausentarem da Comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.

A empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática e seus representantes também foram proibidos de celebrar novos contratos com entes públicos, especialmente com o município de Cuiabá.

A pedido da Polícia Civil, o juízo do Nipo proibiu a Administração Municipal de Cuiabá de realizar nova contratação direta, sem certame público, de serviços de instalação e configuração de CFTV e controle de acesso e serviços de locação de impressoras.

Fonte: Mídianews

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