Mato Grosso
CST expõe fragilidades e cobra medidas para fortalecer proteção às mulheres
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GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Apesar de avanços pontuais registrados nos últimos anos, Mato Grosso ainda apresenta graves problemas no que se refere às políticas estaduais de proteção às mulheres. A realidade foi evidenciada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e reforçada por especialistas ouvidos durante reunião da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (11).
A auditora do TCE Simoni Gim apresentou os resultados do levantamento e explicou que ele foi feito com o objetivo de identificar gargalos e propor melhorias às políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. Segundo Gim, entre as principais falhas reveladas estão ausência de orçamento próprio, problemas no planejamento das políticas públicas e falta de estrutura nos municípios, que não contam com órgãos próprios dedicados à política de proteção às mulheres.
“Sabemos que existem políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, mas fica óbvio que existem problemas e deficiências que precisamos identificar para que elas possam ser realmente mais efetivas no estado. Então, esse é o trabalho do controle externo do Tribunal de Contas”, ressaltou.
A delegada da Polícia Civil e chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Mariel Antonini, afirmou que o estado tem adotado medidas para combater a violência de gênero, incluindo a criação de delegacias especializadas, núcleos de atendimento, projetos e estruturas voltadas à proteção das mulheres.
“Neste ano foi publicado o Plano de Metas para Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e criada a rede estadual. Com isso, serão desenvolvidas políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança e comunicação. Todos os órgãos e poderes assumiram metas nesse enfrentamento, porque nós sabemos que, sozinhos, não haverá evolução alguma. Nós estamos do mesmo lado e esse avanço já está acontecendo”, declarou.
Com a publicação do plano de metas, segundo a delegada, já existe previsão orçamentária para as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “O gabinete terá uma atuação de articulação entre as secretarias de estado e também junto à sociedade civil. Então, nos próximos dez dias nós nos reuniremos no Palácio do Governo, junto com a Casa Civil, para verificar a questão da estrutura do gabinete e faremos toda essa previsão e publicação por meio de decreto”, informou.
A presidente da Câmara Setorial Temática da ALMT, Edna Sampaio, reforçou o compromisso em apurar eventuais falhas institucionais que comprometem a capacidade do estado de proteger as mulheres. Destacou ainda a importância do fortalecimento das públicas voltadas à prevenção da violência de gênero.
“Nós atuamos muito mais quando a violência já está instalada, quando o corpo já é uma estatística, e aí já não tem mais muito o que fazer. Nós queremos políticas públicas permanentes e ações voltadas à prevenção, pois não vamos resolver esse problema simplesmente endurecendo a legislação para os feminicidas”, frisou.
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