Judiciario
STF mantém tornozeleira de ex-assessor do TJMT investigado por suposta venda de sentenças
Conteúdo/ODOC – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus e manteve o advogado e ex-assessor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Vechiato da Silveira, obrigado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais.
De acordo com as apurações, ele teria servido como elo entre o gabinete do desembargador Sebastião de Moraes Filho e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Segundo a investigação, o ex-assessor auxiliava no repasse de orientações para a elaboração de minutas de decisões judiciais que beneficiariam partes interessadas em troca de vantagens indevidas.
O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alem da tornozeleira, determinou uma série de restrições contra o investigado, entre elas a proibição de acessar sistemas do Judiciário, a entrega do passaporte, a vedação de mudança de endereço sem autorização judicial e o bloqueio de até R$ 500 mil em bens.
A defesa recorreu ao STF alegando excesso de prazo na manutenção das medidas cautelares, vigentes desde novembro de 2024.
Os advogados sustentaram que não existem fatos novos que justifiquem a continuidade do monitoramento eletrônico e argumentaram que a aposentadoria do desembargador investigado teria afastado eventuais riscos à apuração.
Cristiano Zanin manteve o entendimento adotado pelo STJ. Para o ministro, a complexidade da investigação e a gravidade das acusações justificam a permanência das restrições impostas ao investigado.
Na decisão, Zanin reproduziu trecho do entendimento do STJ segundo o qual a revogação das cautelares poderia comprometer o andamento das investigações.
O documento destaca que há elementos que demonstram a necessidade e a adequação das medidas para impedir que a suposta organização criminosa volte a atuar.
O ministro também ressaltou que investigações envolvendo estruturas criminosas complexas costumam demandar maior tempo de tramitação.
Segundo ele, a existência de diversos investigados e de um amplo conjunto de provas torna justificável a duração mais extensa do procedimento.
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