Judiciario

Defesa de megatraficante de MT aciona Corte Interamericana

Published

4 meses ago

10/08/2024

A defesa do megatraficante de Mato Grosso, Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como DJ Superman Pancadão, protocolou uma medida cautelar de emergência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pedindo a liberdade dele sob a justificativa de violação do Pacto de San José da Costa Rica.

Seja ordenada como medida cautelar de imediato cumprimento, que o Estado-Parte denunciado proceda imediatamente à restituição de sua natural condição

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que se encarrega de promover a proteção dos direitos humanos no continente americano.

O Pacto de San José da Costa Rica é conhecido como “Convenção Americana sobre Direitos Humanos” e prevê uma série de direitos e deveres, entre eles o direito à integridade física, psíquica e moral.

No documento, a defesa, patrocinada pelos advogados Leonardo Bishop Burton e Leonardo de Carvalho e Silva, denuncia a República Federativa do Brasil alegando que Ricardo Cosme “se encontra ilegalmente privado desde o dia 08-07-2015, sem receber a essencial assistência médico-clínica de que precisa para não perder a vida, encarcerado em condições degradantes e desumanas, no Estado-Parte Denunciado”.

Segundo o documento, a situação é de “extrema urgência”, e objetiva “evitar maiores prejuízos e danos irreparáveis ao preso doente”.

A defesa citou a vez em que ele teve cinco costelas fraturadas e outro episódio em que teve apendicite aguda.

“Seja ordenada como medida cautelar de imediato cumprimento, que o Estado-Parte denunciado proceda imediatamente à restituição de sua natural condição de liberdade ou conceda prisão domiciliar ao cidadão”, diz trecho do documento.

Ricardo Cosme é acusado de liderar uma organização ligada ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro que movimentava mais de R$ 30 milhões por mês em Mato Grosso.

Ele foi alvo da Operação Hybris, deflagrada pela Polícia Federal, em 2015, e possui condenações de mais de 100 anos de prisão por tráfico internacional, associação ao tráfico e evasão de divisas, na primeira instância.

Os advogados alegam, porém, que a prisão de Ricardo Cosme, expedida pela Justiça brasileira, é “ilegal e arbitrária”.

A defesa afirmou que não houve o trânsito em julgado das sentenças, e portanto, ele tem direito a presunção de inocência, que é garantida no Art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, assim como pelo Pacto de San José.

Degradante

A defesa alegou que Ricardo Cosme está em uma situação “degradante e desumana” na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

“Uma masmorra medieval na qual, apesar de nunca ter praticado nenhum delito em toda a sua vida e de revestir apenas a mera condição de “imputado”, em situação degradante e desumana, cumpre uma estranha espécie de prisão penal por tempo indefinido”.

Ainda segundo os advogados, estado de saúde de Ricardo tem piorado gradativamente e ele ainda estaria sendo tolhido de receber o tratamento médico-clínico necessário na unidade.

“Violação flagrante aos princípios e garantias assegurados pelo Pacto de San José da Costa Rica que não pode ser tolerada por essa Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos”, diz trecho.

Os advogados contam que em duas ocasiões nos últimos meses, Ricardo Cosme, “agonizando de dor”, “passou horas deitado no chão da cela onde sobrevive há quase uma década, sem culpa formada, não recebendo a assistência de emergência mais básica”.

Segundo a defesa, quando Ricardo Cosme entrou no sistema penitenciário estava “em perfeito estado de saúde”, mas hoje ele enfrentaria “problemas de saúde crônicos graves e potencialmente mortais”.

A organização

Segundo a PF, o grupo era fortemente estruturado e hierarquizado, com liderança firme e divisão de tarefas, incluindo a participação de casas de câmbio, para a compra de dólares utilizados nas negociações.

Também adotava práticas consideradas violentas para aterrorizar inimigos e moradores da região de fronteira, onde atuava.

A PF estima que a quadrilha transportava cerca de três toneladas de entorpecentes por mês, movimentando cerca de R$ 30 milhões mensais.

Ainda segundo a PF, carga de drogas vinha da Bolívia, em aviões ou carros, com destino a fazendas do município Vila Bela da Santíssima Trindade (512 km a Oeste da Capital).

De lá, o grupo enviava a cocaína para diversos estados do Sudeste e Norte do Brasil, bem como para a Europa.

Fonte: Mídianews