Cuiaba

Demilson Nogueira propõe CPI para investigar passivo oculto de mais de R$ 655 milhões entre 2019 e 2024 na Prefeitura de Cuiabá

Published

8 meses ago

12/02/2026

O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a contratação e a execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho na Prefeitura de Cuiabá, no período de 2019 a 2024. A proposta aponta a existência de um passivo oculto estimado em mais de R$ 655 milhões, atribuído à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, decorrente de fornecimentos de bens e serviços realizados sem cobertura orçamentária e a formalização legal exigida.

De acordo com o parlamentar, a investigação busca apurar responsabilidades administrativas, civis, políticas e criminais de agentes públicos, incluindo ex-secretários municipais e ordenadores de despesa, que teriam autorizado contratações e execuções de serviços à margem das normas legais de execução orçamentária. As possíveis irregularidades abrangem áreas sensíveis da administração pública, como saúde, educação, obras, comunicação institucional e contratos com empresas terceirizadas.

O requerimento tem como base os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), do Código Penal e do Decreto-Lei nº 201/1967, que vedam expressamente a realização de despesas sem prévio empenho e a assunção de obrigações financeiras sem a correspondente disponibilidade de caixa, especialmente nos últimos meses de mandato.

Para Demilson Nogueira, a apuração é fundamental para garantir transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao interesse público.

“Estamos diante de indícios graves de desorganização financeira e possível afronta à legislação. A CPI é um instrumento necessário para esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e assegurar que os recursos públicos sejam tratados com seriedade e dentro da legalidade”, afirmou o vereador.

O parlamentar destacou ainda que a comissão deverá mapear os credores, verificar a efetiva prestação dos serviços e identificar os mecanismos utilizados para a formação do passivo oculto, encaminhando as conclusões aos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público e os tribunais de fiscalização.

Comentários

Up Next

Cuiabá registra alta cobertura em vacinas estratégicas e reforça importância da imunização

Don't Miss

Comissão debate transparência nos estacionamentos e soluções para recuperar o comércio central de Cuiabá

Judiciario3 dias ago

Advogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Judiciario3 dias ago

Advogado relata ameaça à PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Cidades3 dias ago

Aniversário de Sinop reúne milhares de pessoas no Gigante do Norte durante gravação do DVD de Wesley & Conrado

Cidades3 dias ago

Prefeitura convida população para Audiência Pública do Planejamento Orçamentário 2027

Várzea Grande3 dias ago

Várzea Grande realiza Balcão de Empregos nesta quarta-feira (16) com vagas para todos os níveis de escolaridade

Cidades3 dias ago

Agueros conquista a Copa Inside 2026 com goleada na final

Cidades3 dias ago

Prefeitura prepara mais uma edição dos Jogos do Servidor

Cidades3 dias ago

Sorriso firma novos convênios para apoiar projetos e competiç…

Cuiaba

Demilson Nogueira propõe CPI para investigar passivo oculto de mais de R$ 655 milhões entre 2019 e 2024 na Prefeitura de Cuiabá

Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

MPMT capacita servidores sobre planejamento de contratações e uso de IA

Oportunidades para jovens: McDonalds abre 15 vagas em Sinop

Angélica se declara à filha em aniversário de 14 anos da menina: ‘Foi tão desejada’

Cidadãos podem acompanhar a prestação de contas do 2 quadrimestre na audiência da prefeitura na Câmara Municipal

Advogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Advogado relata ameaça à PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Juca do Guaraná aparece entre os nomes lembrados espontaneamente por eleitores de Mato Grosso

Unimed nega equipamento para paciente com tumor na mão e é condenada pela Justiça

CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro

CIDADES

Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

Oportunidades para jovens: McDonalds abre 15 vagas em Sinop

Cidadãos podem acompanhar a prestação de contas do 2 quadrimestre na audiência da prefeitura na Câmara Municipal

POLÍTICA

Naco investiga Alcino Barcelos em operação sobre contratos de R$ 5,78 milhões

Flávia Moretti diz que emenda de R$ 5 milhões de Wellington ainda não chegou a VG

Justiça barra “Zé do Bolsonaro” na campanha de Medeiros e fixa multa de R$ 5 mil por dia

POLÍTICA

Pai e filho são presos pela Polícia Civil suspeitos de envolvimento em homicídio no interior de MT

Adolescente é apreendido com porções de maconha e pasta base de cocaína após fuga em Guarantã do Norte

PM prende homem com mandado de prisão e registros por descumprimento de medida protetiva e estupro em Peixoto de Azevedo

MATO-GROSSO

MPMT capacita servidores sobre planejamento de contratações e uso de IA

Moradores do Asa Bela terão atendimento gratuito neste sábado

Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações

GRANDE CUIABÁ

Juíza da Infância destaca impacto dos programas Siminina e Siminino na prevenção em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá capacita equipe ambiental para uso de drones em atividades de licenciamento

PGM de Cuiabá comemora 75 anos com posse de novos procuradores e preenche 100% do quadro funcional

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT