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Justiça absolve ex-PM e outros 2 de envio de R$ 10 mil ao TJ

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A Justiça de Mato Grosso absolveu o ex-policial militar da Rotam Jackson Pereira Barbosa, acusado de enviar um envelope com R$ 10 mil em nome do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira.

 

Analisando o conjunto probatório trazido aos autos, entendo que a denúncia é totalmente improcedente

Além de Jackson, que é réu no processo que investiga a morte do advogado Renato Nery, foram absolvidos a esposa dele, Laura Kellys Bezerra da Cruz, e o segundo-sargento da Polícia Militar Eduardo Soares de Moraes.

 

A decisão foi proferida na quinta-feira (19) pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, que apontou a inexistência de provas concretas contra os réus.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Jackson, que estava preso preventivamente no Batalhão da Rotam por suspeita de participação nno caso Nery, teria pedido ao sargento Eduardo que acompanhasse sua esposa, Laura, para entregar um envelope com R$ 10 mil destinados ao pagamento de honorários advocatícios.

 

O caso ocorreu no estacionamento externo do Fórum da Capital, em agosto de 2025. A denúncia aponta ainda que Eduardo e Laura entregaram o pacote a um motorista de aplicativo. No entanto, a corrida havia sido solicitada por uma conta que exibia a foto institucional do desembargador José Zuquim Nogueira.

 

Ao chegar à guarita da presidência do TJMT e não encontrar ninguém para receber a encomenda, o motorista desconfiou, percebeu que havia dinheiro dentro do envelope e acionou os policiais militares responsáveis pela segurança do Tribunal.

 

Durante a abordagem, o perfil no aplicativo teve o nome alterado para “Eduardo F.” e passou a enviar mensagens ameaçadoras ao condutor, afirmando que “o Mato Grosso inteiro iria atrás dele” caso o dinheiro desaparecesse.

 

Ao analisar o caso, o juiz destacou que a perícia técnica comprovou que o perfil fraudulento no aplicativo inDrive e as ameaças enviadas ao motorista partiram do celular de Christoffer Augusto dos Santos Souza.

 

A Polícia Civil apontou que Christoffer teria criado a conta a mando do advogado Rafael Valente. Ele afirmou ainda desconhecer Jackson, Eduardo e Laura.

 

O magistrado ressaltou ainda que não há provas de que Jackson tivesse acesso a um celular na cela da Rotam, uma vez que o único aparelho encontrado no local pertencia a outro militar.

 

“Ademais, analisando o conjunto probatório trazido aos autos, entendo que a denúncia é totalmente improcedente”, apontou o magistrado.

 

Ao comentar o caso, a defesa de Jackson, representada pelos advogados Renato Carneiro e Leonardo Sales, destacou o acerto da decisão que o absolveu de todas as acusações relacionadas ao caso Zuquim.

Reprodução

jackson pereira barbosa

O ex-PM Jackson Pereira Barbosa, absolvido no processo

“Jackson jamais deveria ter sido obrigado a responder a um processo que, desde o início, carecia de fundamento”, apontou o advogado.

 

Quanto à participação de Laura e Eduardo, o juiz apontou que ela acreditava estar pagando honorários legítimos pela defesa do marido, enquanto o sargento apenas deu uma carona e entregou o pacote à luz do dia, com o rosto descoberto, diante das câmeras de monitoramento do Fórum.

 

“Configurou-se, quando muito, a condição de instrumentalizados por engodo externo, restando ausente o elemento subjetivo do tipo [dolo]”, fundamentou o juiz.

 

O magistrado também afastou os três da acusação de associação criminosa, por considerar que se tratou de um episódio pontual, sem vínculo estável entre os envolvidos para a prática de delitos.

 

Com a absolvição, o juiz determinou a devolução imediata do celular apreendido do sargento Eduardo.

 

Já os R$ 10 mil apreendidos permanecerão bloqueados em conta judicial e foram transferidos para o inquérito que investiga a conduta de Christoffer e do advogado Rafael Valente.

 

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Fonte: Mídianews

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