Política

Deputado apresenta novo projeto para proibir mercadinhos em presídios de Mato Grosso

Published

1 ano ago

23/04/2025

Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para proibir o funcionamento de mercadinhos dentro das unidades prisionais do Estado. A proposta surge após a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) que anteriormente havia proibido tais estabelecimentos.

Em discurso na tribuna da ALMT, Cattani classificou a prática como “nefasta” e destacou a necessidade de impedir o comércio interno nas penitenciárias. Ele também solicitou a dispensa de pauta para acelerar a tramitação do projeto, que já conta com o apoio de outros parlamentares.

“Tentamos impedir essa prática e não foi possível, não conseguimos manter o veto do governador que eliminava os mercadinhos. Nós estamos entrando agora com um projeto de lei de modificação dessa lei para impedir essa prática nefasta dentro dos presídios do Estado do Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

A polêmica em torno dos mercadinhos teve início com a aprovação da Lei Estadual nº 12.792/2025, que autorizava o funcionamento de cantinas e mercadinhos nas unidades prisionais, desde que sob a gestão dos Conselhos da Comunidade e com a anuência dos juízes das Varas de Execução Penal. O governador Mauro Mendes vetou a proposta, alegando que tais estabelecimentos poderiam fortalecer facções criminosas dentro dos presídios. No entanto, a Assembleia Legislativa derrubou o veto por 13 votos a 10, permitindo a retomada das atividades comerciais nas penitenciárias.

Cattani tem sido um crítico ferrenho dos mercadinhos, argumentando que eles facilitam a atuação de facções criminosas e oferecem regalias indevidas aos detentos. Em declarações anteriores, afirmou que “cadeia tem que ser horrível” e que os presos não devem ter acesso a benefícios que não sejam essenciais.

A proposta ainda será analisada pelas comissões pertinentes antes de ser votada em plenário.

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