O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar da Associação dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, que buscava impedir o Tribunal...
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Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) com o objetivo de fechar o cerco contra...
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória, com afastamento remunerado, não deve ser aplicada como punição...
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), quer proibir o bloqueio ou contingenciamento de recursos da União...
O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública para proibir a presença do público em arquibancadas durante realização da etapa da Stock Car em...
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Peixoto de Azevedo, prendeu, nesta terça-feira (16), um homem, de 25 anos, investigado por manter relação sexual e...
A Prefeitura de Cuiabá irá proibir o uso de blocos de concreto, conhecidos popularmente como “gelo baiano”, em obras de mobilidade e em vias públicas da...
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde analisa o Projeto de Lei n. 39/2025, de autoria da vereadora Débora Carneiro (PRD), que proíbe a contratação,...
A proposta, de autoria do presidente vereador Rodrigo Matterezzi, classifica essas abelhas como “espécie exótica invasora” Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de...