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Deputado denuncia falta de transparência em Rondonópolis

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O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), denunciou durante sessão plenária nesta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a falta de transparência da atual gestão do município, que deixou de encaminhar à União o relatório de encerramento do exercício de 2023.

 

A irregularidade faz com que a cidade fique impedida de receber recursos voluntários, como emendas parlamentares, além do impedimento de contratação de operações de crédito, por estar na lista de inadimplentes.

 

Durante sua fala, Cláudio Ferreira afirmou ainda que vai denunciar a gestão aos Tribunais de Conta do Estado de Mato Grosso e da União, a fim de cobrar respostas sobre o uso dos recursos públicos no município. (Veja vídeo no final da matéria)

 

“Com pesar venho denunciar a irresponsabilidade da gestão municipal de Rondonópolis, que infelizmente tinha até o dia 30 de abril para enviar os dados fiscais e contábeis para o Siconfi, mas não o fez, e esse descumprimento irresponsável por parte da gestão municipal traz vários danos e problemas, inclusive para aqueles que mais precisam, que é a nossa população”, declarou o Paisagista, como é conhecido.

 

De acordo com os dados do Tesouro Nacional, entre as 5.568 cidades brasileiras Rondonópolis figura entre as piores em Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, ficando em 5.220º lugar no Ranking Siconfi. Entre as cidades de Mato Grosso, está entre as 15 piores, sendo a 131º nesses dados de transparência.

 

“Infelizmente a gestão de Rondonópolis está nos últimos lugares de transparência dos dados fiscais e contábeis entre os mais de 5 mil municípios, o que envergonha uma cidade que está entre as mais ricas do país, com as maiores receitas per capita, sem contar a questão de transparência:  estamos na posição acima de 800 em falta de transparência”, lamentou Cláudio Ferreira ao fazer a denúncia.

 

De acordo com resultado do PIB de 2021, Rondonópolis é a segunda maior economia de Mato Grosso, sendo, junto com Cuiabá, os únicos municípios do estado entre as 100 maiores economias do Brasil, porém o município não tem ganhado notoriedade na transparência dos gastos dos recursos públicos.

 

“Rondonópolis é uma cidade grande, que tem uma possibilidade de fazer uma boa gestão, porque não falta recurso, mas temos que vir aqui cobrar que o prefeito atue com o mínimo de responsabilidade e cumpra o dever do administrador público – entre eles [o dever] da transparência, que é um dos princípios da administração pública. Ao contrário, vemos ali uma administração irresponsável e inconsequente que traz sérios prejuízos para a cidade”, declarou o parlamentar. 

 

Para Cláudio Ferreira, falta compromisso e seriedade dos grupos políticos que governam a cidade há mais de 40 anos. Segundo o parlamentar, a atuação irresponsável atrasa o desenvolvimento e prejudica diretamente a população que necessita de serviços públicos com qualidade. 

 

“Quero destacar aqui que vamos denunciar essa postura irresponsável aos Tribunais, vamos denunciar formalmente a administração e a condução da gestão municipal aos órgãos de controle, em especial ao TCE e ao TCU, por não cumprir o seu dever e por não permitir que o cidadão saiba para onde está indo tanto dinheiro, mais de R$ 2 bilhões de orçamento anual”, afirmou.

 

O deputado estadual criticou ainda a falta de prioridade da atual gestão. “Todo mundo sabe que em Rondonópolis está sendo construído um caminhão de praças e cercamento de áreas verdes, mas as prioridades estão sendo deixadas de lado, em especial mobilidade, trânsito e saúde (…). Precisamos de uma postura assertiva, gestão moderna, que cumpra seu dever de dar transparência aos gastos públicos do município”, declarou Cláudio Paisagista.

 

Veja o vídeo abaixo:

 

 

 





Fonte: Mídianews

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Justiça Eleitoral de Várzea Grande concede liminar ao MDB por propaganda antecipada do PL

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A Justiça Eleitoral deferiu no final da tarde desta terça-feira (23), um pedido de tutela antecipada de urgência, proposta pelo Diretório Municipal do MDB de Várzea Grande. A decisão liminar determina que os pré-candidatos à prefeitura e à vice prefeitura de Várzea Grande pelo PL deverão cessar, de maneira imediata, a distribuição de panfletos com conteúdo classificado como de “cunho eleitoral”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

E ainda remover, em até 24 horas, quatro publicações veiculadas nas redes sociais, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Juiz Eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral afirma na decisão, “os representados, pré-candidatos ao comando do executivo municipal, em ato de caminhada ou passeata, distribuíram panfletos pelas ruas e avenidas desta cidade de Várzea Grande, contendo imagens pessoais e propostas de governo, além da interação com eleitores, concessão de entrevistas e ingresso no comércio local, em verdadeiros atos de campanha eleitoral”.

O magistrado ainda destacou que a propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição, sendo toda a propaganda veiculada em período antecedente ao previsto em lei, considerada propaganda eleitoral antecipada. “No caso concreto, restou caracterizada a ilegalidade da conduta, decorrente da distribuição de panfletos de campanha eleitoral antecipada pelos representados.”





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Abilio propõe revitalização do Morro da Luz e ações culturais no Centro Histórico

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O pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo PL, deputado federal Abilio Brunini, defende a criação da guarda municipal pela Prefeitura de Cuiabá, vindo a exercer uma atuação conjunta com a Polícia Militar com o intuito de preservar praças públicas dos bairros e o Centro Histórico.

“Nós precisamos ampliar significativamente a área de lazer em nossa cidade. Não apenas nos centros, mas nos bairros. Oferecer oportunidade às crianças e convivência para famílias. Naturalmente, quando se fala em lazer se fala também de segurança pública. Tem que colocar câmera e ter uma atuação conjunta da guarda municipal com a Polícia Militar até criar uma cultura de segurança. O poder público tem que criar e gerar segurança”, afirma.

Abilio propõe a expansão de ações culturais, permitindo assim a valorização dos espaços públicos, o que deve ser acompanhada de projetos de revitalização, por exemplo, do Morro da Luz, localizado no Centro de Cuiabá.

“A segurança favorece o desenvolvimento da cidade. O bom uso expulsa o mau uso. Se der bom uso ao morro da luz, a Praça da Mandioca, ao calçadão, teremos a preservação de uma história cultural. Isso se constrói estimulando um uso criativo com feira gastronômica e ações culturais”, conclui.

No Centro Histórico de Cuiabá é marcado por edifícios que foram construídos no século XVII, a maioria com características arquitetônicas coloniais, além dos estilos neoclássico e eclético. Igrejas, museus e memórias também são uma das atrações.





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Ministério Público pede condenação de ex-assessor da AL por vídeo com ataques contra Lúdio

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O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação de Guilherme Oliveira de Almeida, ex-assessor parlamentar na Assembleia Legislativa, por propaganda eleitoral negativa antecipada contra o pré-candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral (PT). No parecer, desta segunda-feira (22), o órgão também solicitou que o vídeo com as acusações mentirosas e ataques pessoais, patrocinado por Oliveira, seja retirado das redes sociais.

A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança depois que Guilherme Oliveira publicou e patrocinou o impulsionamento no Instagram e no Facebook. O vídeo também foi divulgado pelo Whatsapp. Na semana passada, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo, negou o pedido de liminar e manteve o material em circulação.

Guilherme foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa entre julho de 2019 e abril de 2024, e está filiado ao União Brasil, mesmo partido do presidente da Assembleia e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá Eduardo Botelho.

A promotora eleitoral Lindinalva Correia Rodrigues destacou no parecer que o vídeo tem conteúdo eleitoral e acusa Lúdio de mentiras. Segundo entendimento Tribunal Superior Eleitoral (TSE) citado pelo Ministério Público, “a livre manifestação do pensamento não constitui direito absoluto, de modo que o discurso de ódio – que não se confunde com críticas ácidas e agudas – não deve ser tolerado, em resguardo à higidez do processo eleitoral, da igualdade de chances e da proteção da honra e da imagem dos players”.

“Desta feita, o Ministério Público opina pela condenação do representado ao pagamento de multa prevista, nos termos do §3º do artigo 36, da Lei nº 9.504/97, bem como, que seja determinada a remoção do vídeo publicado nos links indicados”, concluiu o Ministério Público.





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