Política

Dissertação de mestrado de conselheiro propõe utilização do i-Saúde em ações de fiscalização do TCE-MT

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A utilização do Índice Municipal de Saúde (i-Saúde) do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de São Paulo pode ser uma ferramenta valiosa na avaliação dos resultados dos serviços prestados à Atenção Primária (APS) de Mato Grosso, contribuindo com as ações fiscalizatórias do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). É o que aponta a dissertação de mestrado do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que recentemente concluiu a especialização em Administração Pública, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Tendo em vista que a Saúde é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos e que a atenção primária é o ponto inicial de contato do indivíduo com o serviço, a pesquisa de mestrado desenvolvida pelo conselheiro teve como objetivo avaliar se o sistema i-Saúde contribuiria para a avaliação realizada pelo TCE-MT no segmento.

“Monitorar essas ações permite identificar padrões de saúde da comunidade, otimizar a alocação de recursos, melhorar o planejamento, permitindo que gestores de Saúde identifiquem lacunas nos serviços e, assim, corrijam falhas, visando assegurar que os serviços sejam acessíveis, equitativos e de alta qualidade. O acompanhamento das ações da Atenção Primária é vital para garantir a eficácia do sistema de Saúde como um todo”, concluiu Maluf em sua pesquisa.

O presidente da Comissão ainda destacou que o i-Saúde do IEG-M já é utilizado por sete tribunais de contas do país como um instrumento técnico aplicado às análises das políticas públicas de Saúde, voltado à avaliação dos objetivos estratégicos e resultados dos programas municipais. “Os resultados do i-Saúde são disponibilizados para os gestores públicos e apresentados no relatório anual de prestação de contas, elaborado pelas equipes de fiscalização. Esse indicador é um valioso instrumento para orientar o julgamento das contas municipais.”

Sendo assim, segundo Maluf, caso o TCE-MT incorpore o i-Saúde em suas ações de fiscalização, terá um grande aprimoramento no exercício de controle externo. O conselheiro também sugeriu que seja efetuado um estudo para analisar a compatibilidade das normativas internas e das questões tecnológicas necessárias para a implementação de procedimento dessa natureza. “A criação e aplicação de indicadores personalizados para cada finalidade contribui para aprimorar a governança e a transparência.”





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Justiça Eleitoral de Várzea Grande concede liminar ao MDB por propaganda antecipada do PL

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A Justiça Eleitoral deferiu no final da tarde desta terça-feira (23), um pedido de tutela antecipada de urgência, proposta pelo Diretório Municipal do MDB de Várzea Grande. A decisão liminar determina que os pré-candidatos à prefeitura e à vice prefeitura de Várzea Grande pelo PL deverão cessar, de maneira imediata, a distribuição de panfletos com conteúdo classificado como de “cunho eleitoral”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

E ainda remover, em até 24 horas, quatro publicações veiculadas nas redes sociais, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Juiz Eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral afirma na decisão, “os representados, pré-candidatos ao comando do executivo municipal, em ato de caminhada ou passeata, distribuíram panfletos pelas ruas e avenidas desta cidade de Várzea Grande, contendo imagens pessoais e propostas de governo, além da interação com eleitores, concessão de entrevistas e ingresso no comércio local, em verdadeiros atos de campanha eleitoral”.

O magistrado ainda destacou que a propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição, sendo toda a propaganda veiculada em período antecedente ao previsto em lei, considerada propaganda eleitoral antecipada. “No caso concreto, restou caracterizada a ilegalidade da conduta, decorrente da distribuição de panfletos de campanha eleitoral antecipada pelos representados.”





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Abilio propõe revitalização do Morro da Luz e ações culturais no Centro Histórico

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O pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo PL, deputado federal Abilio Brunini, defende a criação da guarda municipal pela Prefeitura de Cuiabá, vindo a exercer uma atuação conjunta com a Polícia Militar com o intuito de preservar praças públicas dos bairros e o Centro Histórico.

“Nós precisamos ampliar significativamente a área de lazer em nossa cidade. Não apenas nos centros, mas nos bairros. Oferecer oportunidade às crianças e convivência para famílias. Naturalmente, quando se fala em lazer se fala também de segurança pública. Tem que colocar câmera e ter uma atuação conjunta da guarda municipal com a Polícia Militar até criar uma cultura de segurança. O poder público tem que criar e gerar segurança”, afirma.

Abilio propõe a expansão de ações culturais, permitindo assim a valorização dos espaços públicos, o que deve ser acompanhada de projetos de revitalização, por exemplo, do Morro da Luz, localizado no Centro de Cuiabá.

“A segurança favorece o desenvolvimento da cidade. O bom uso expulsa o mau uso. Se der bom uso ao morro da luz, a Praça da Mandioca, ao calçadão, teremos a preservação de uma história cultural. Isso se constrói estimulando um uso criativo com feira gastronômica e ações culturais”, conclui.

No Centro Histórico de Cuiabá é marcado por edifícios que foram construídos no século XVII, a maioria com características arquitetônicas coloniais, além dos estilos neoclássico e eclético. Igrejas, museus e memórias também são uma das atrações.





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Ministério Público pede condenação de ex-assessor da AL por vídeo com ataques contra Lúdio

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O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação de Guilherme Oliveira de Almeida, ex-assessor parlamentar na Assembleia Legislativa, por propaganda eleitoral negativa antecipada contra o pré-candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral (PT). No parecer, desta segunda-feira (22), o órgão também solicitou que o vídeo com as acusações mentirosas e ataques pessoais, patrocinado por Oliveira, seja retirado das redes sociais.

A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança depois que Guilherme Oliveira publicou e patrocinou o impulsionamento no Instagram e no Facebook. O vídeo também foi divulgado pelo Whatsapp. Na semana passada, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo, negou o pedido de liminar e manteve o material em circulação.

Guilherme foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa entre julho de 2019 e abril de 2024, e está filiado ao União Brasil, mesmo partido do presidente da Assembleia e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá Eduardo Botelho.

A promotora eleitoral Lindinalva Correia Rodrigues destacou no parecer que o vídeo tem conteúdo eleitoral e acusa Lúdio de mentiras. Segundo entendimento Tribunal Superior Eleitoral (TSE) citado pelo Ministério Público, “a livre manifestação do pensamento não constitui direito absoluto, de modo que o discurso de ódio – que não se confunde com críticas ácidas e agudas – não deve ser tolerado, em resguardo à higidez do processo eleitoral, da igualdade de chances e da proteção da honra e da imagem dos players”.

“Desta feita, o Ministério Público opina pela condenação do representado ao pagamento de multa prevista, nos termos do §3º do artigo 36, da Lei nº 9.504/97, bem como, que seja determinada a remoção do vídeo publicado nos links indicados”, concluiu o Ministério Público.





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