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Doutora Mara e 1ª lei sancionada

Published

1 ano ago

07/05/2025

A vereadora por Cuiabá Doutora Mara (foto), que estreou na Câmara em fevereiro deste ano, comemora a sanção da primeira lei de sua autoria. Trata-se da lei que proíbe a exposição de menores de 12 anos em vias públicas, feiras, semáforos e demais espaços públicos, pedidos de dinheiro, comida ou realização de atividades comerciais, em Cuiabá, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini. A fiscalização ficará a cargo do Conselho Tutelar, do Poder Judiciário e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Em visita ao Grupo Rdnews e entrevista ao Rdtv Cast, a parlamentar do Podemos ressaltou que a nova legislação também estabelece diretrizes para o encaminhamento dessas crianças a programas de proteção social e prevê sanções para responsáveis ou terceiros que utilizem menores em práticas ilícitas. Segundo ela, os impactos já começam a aparecer já que a presença de menores nestes locais está cada vez mais rara.

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