Judiciario
Estado suspende demissão de ex-secretário acusado de propina
O Governo do Estado suspendeu a demissão do fiscal de tributos Marcel Souza de Cursi, que foi secretário estadual de Fazenda na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
O despacho foi publicado nesta segunda-feira (3) e é assinado pelo governador Mauro Mendes (União).
Ele acolheu um pedido de reconsideração feito pela defesa do ex-secretário, com efeito suspensivo, e determinou o encaminhamento do recurso à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Destarte, uma vez configurados os requisitos para concessão, recebo o presente Pedido de Reconsideração, aplicando-lhe efeito suspensivo, com fundamento no art. 117, parágrafo único, da LC 207/2004, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado, para que promova a análise minuciosa dos pontos suscitados no presente pedido, visando subsidiar decisão desta Governadoria, nos termos do que prevê o art. 79 da Lei nº 7692/2002 e o art. 14, II, da Lei Complementar nº 111/2002”, consta no despacho.
Alvo da Operação Sodoma, deflagrada em 2015, Cursi havia sido demitido em setembro do ano passado, com base na conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que respondia desde 2019.
De acordo com o despacho, a suspensão foi aceita para evitar possíveis lesões ao direito do ex-secretário ou para salvaguardar interesses superiores da Administração.
“A manutenção do requerente no serviço público não trará prejuízo à análise do pedido. Por outro lado, retirar sua remuneração, sem que o processo administrativo tenha se exaurido, poderá causar-lhe prejuízos de difícil reparação, além do fato de que eventual mudança no decisum poderá obrigar o Estado a arcar com o pagamento dos proventos indevidamente cassados”, diz trecho do documento.
Operação Sodoma
A Sodoma investigou o recebimento de milhões em propina por meio da concessão de incentivos fiscais ilegais a empresas entre os anos de 2011 e 2014, durante a gestão Silval Barbosa.
Cursi ficou preso por quase dois anos e foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e concussão.
De acordo com confissões de Silval, o ex-secretário era o responsável pela elaboração de leis e decretos que atendessem aos interesses do grupo criminoso instalado no Governo do Estado, entre os anos de 2011 e 2014.
O ex-governador afirmou que Cursi efetuava pagamentos via Sefaz, das suplementações elaboradas pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), como, por exemplo, as desapropriações no ano de 2014, que visavam o recebimento de propina.
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