Mato Grosso

Estudantes conseguem anular sentença em caso sobre promessa de Fies

Published

2 horas ago

10/04/2026

Edição Última Hora MT

Resumo:

Estudantes que alegam promessa de financiamento integral pelo Fies conseguiram anular a sentença que havia negado seus pedidos e os condenado por mensalidades atrasadas.

O processo retornará à Primeira Instância para produção de prova testemunhal antes de nova decisão.

Treze estudantes de uma faculdade localizada em Várzea Grande conseguiram reabrir a fase de produção de provas em uma ação na qual alegam ter sido induzidos a acreditar que o curso superior seria integralmente financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi unânime na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Ricardo Gomes de Almeida.

O grupo afirma que, no momento da matrícula, recebeu informações e orientações que teriam criado a legítima expectativa de que não precisariam arcar com mensalidades, pois o curso seria totalmente custeado pelo programa federal. Segundo os estudantes, a promessa não se concretizou e, ao longo do tempo, passaram a ser cobrados pelos valores das mensalidades, acumulando débitos.

Na ação, eles pedem o reconhecimento de falha na prestação do serviço, a inexigibilidade das cobranças e indenização por danos morais, sustentando violação à boa-fé objetiva e à vinculação da oferta. Parte dos autores chegou a firmar acordo no curso do processo, mas os demais seguiram com o recurso.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a controvérsia envolve fatos que não podem ser comprovados apenas por documentos, como supostas promessas verbais e orientações repassadas aos alunos. Para ele, a prova testemunhal é essencial para esclarecer se houve criação de expectativa legítima quanto ao financiamento integral.

O magistrado ressaltou que impedir a produção de prova oral e, ao mesmo tempo, afastar os pedidos por ausência de comprovação configura cerceamento de defesa. Com esse entendimento, o processo deverá retornar à origem para reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas e produção das demais provas necessárias, antes de nova decisão sobre o mérito.

Processo nº 1006431-20.2018.8.11.0002

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:anular caso conseguem destaque estudantes Fies matogrosso promessa sentença sobre

Don't Miss

TJMT investe na formação de gestores para fortalecer cultura ética no Judiciário

Entretenimento5 dias ago

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Saúde1 dia ago

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Polícia7 dias ago

Garimpeiro morre após acidente de trabalho no Rio Teles Pires em Alta Floresta

Cuiaba6 dias ago

Câmara e Assembleia garantem aniversário de Cuiabá 2026

Entretenimento5 dias ago

Virginia Fonseca celebra 27 anos na mansão de Vini Junior e ganha declaração de amiga

Mato Grosso6 dias ago

Justiça fixa multa para garantir vaga em UTI, inclusive UTI aérea, após descumprimento de decisão

Cuiaba6 dias ago

Cuiabá apresenta queda nos casos de Covid-19 e monitora aumento dos casos de gripe

Cuiaba6 dias ago

Procon de Cuiabá orienta consumidores para compras seguras na Páscoa e práticas abusivas

Mato Grosso

Estudantes conseguem anular sentença em caso sobre promessa de Fies