Política

Evento de ministro teve caravana de deputados e senadores paga pelo Congresso

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Câmara e Senado desembolsaram ao menos R$ 600 mil para bancar a ida de 30 congressistas à edição deste ano do Fórum Jurídico de Lisboa.

 

O evento tem como idealizador o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e foi realizado na semana passada na capital portuguesa.

 

De acordo com dados tornados públicos até o momento, o gasto variou bastante conforme o parlamentar: O custo de passagens Brasil-Portugal, por exemplo, foi de R$ 4.314 a até R$ 28,5 mil. A quantidade de diárias solicitadas também variou de 2,5 a até 7.

 

Os custos para a participação dos parlamentares no fórum são maiores porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, não informa os gastos relativos à sua ida ao evento. Lira participou da mesa de abertura do evento, realizado de 26 a 28 de junho.

 

Dos 25 deputados federais e 5 senadores que tiveram gastos bancados pelo Congresso, apenas 8 constaram na programação oficial como palestrantes ou debatedores. Outros parlamentares também foram ao encontro, mas ou arcaram com as despesas ou tiveram os custos bancados por organizadores.

 

Os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE), pai e filho, por exemplo, não foram listados na programação como participantes de nenhuma das mesas dos três dias de evento.

 

Em suas redes sociais, Dudu não fez menção à viagem a Portugal. O filho postou fotos de almoço com o ex-presidente Michel Temer (MDB), além de vídeo em que se disse orgulhoso de representar o povo pernambucano em um fórum que reúne “importantes personalidades do Brasil e do mundo”.

 

Ele também registrou, em sua fala, que está concluindo o curso de direito no IDP, em Brasília. A reportagem procurou os dois parlamentares, por meio da assessoria, mas não obteve resposta.

 

O fórum, que neste ano promoveu sua 12ª edição, é realizado pelo IDP, faculdade que pertence a Gilmar Mendes, pela FGV Justiça e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

O custo médio de passagens pagas aos parlamentares foi de R$ 14,7 mil, sendo que Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) teve o maior valor: R$ 28,5 mil. O congressista, que participou da mesa sobre o impacto das reformas tributárias sobre renda e consumo, não respondeu ao contato da reportagem.

 

Aguinaldo foi um dos relatores da reforma tributária aprovada pelo Congresso no ano passado.

 

Outros deputados cujas passagens de ida e volta também custaram aos cofres públicos cerca de R$ 28 mil cada uma, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Felipe Carreras (PSB-PE), argumentaram que o valor alto se deu porque os bilhetes foram comprados em data próxima à viagem.

 

Foi comprada muito próxima a data da viagem. Nada que não esteja dentro da legalidade

“Era a passagem disponível no dia da reserva. Foi comprada muito próxima a data da viagem. Nada que não esteja dentro da legalidade”, disse Carreras, por meio da assessoria.

 

Andrada disse, também por meio de sua assessoria, que participou como palestrante e que o preço da passagem “foi o mais barato na data da compra, sem nenhuma regalia especial”.

 

Já em relação às diárias, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi responsável pelo maior gasto —R$ 22,2 mil por sete diárias. No Fórum Jurídico, o senador apenas acompanhou os debates, afirmou a assessoria.

 

“Ele [o senador] participou antes, nos dias 24 e 25, como palestrante do Workshop do Fibe (Fórum Brasil Europa) sobre tributação e investimentos. Como foi antes para Lisboa, em função desse primeiro evento, e considerando que o Senado inclui nas diárias os dias de deslocamento, pode ser essa a diferença na quantidade de diárias.”

 

O valor das diárias oscila de acordo com a variação do câmbio, mas ficaram em torno de R$ 2.500 por parlamentar, em média.

 

O fórum foi apelidado de “Gilmarpalooza” devido às atividades paralelas na capital portuguesa, quase todos promovidos por grupos empresariais, e à profusão de políticos, empresários, acadêmicos, magistrados e demais integrantes do meio jurídico.

 

O empresário Flávio Rocha, dono da rede de lojas Riachuelo, por exemplo, patrocinou recepção a políticos e autoridades brasileiras em um apartamento de cobertura de sua propriedade em Lisboa. João Camargo, presidente do conselho do grupo de empresários Esfera, promoveu jantar em que aproveitou para comemorar o aniversário de Lira, que completou 55 anos durante o evento.

 

Aliado às festividades juninas, o fórum de Lisboa tem contribuído já faz alguns anos para que a última semana de junho de cada ano se transforme em um recesso informal no Congresso, que só realiza sessões e votações pró-forma, com baixa presença de parlamentares.

 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, dados dos portais de transparência apontavam na semana passada a ida ao fórum de ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos.

 

Só o governo do Tocantins, por exemplo, formou uma comitiva com 14 nomes, entre eles o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e a primeira-dama e secretária estadual de Participações Sociais, Karynne Sotero. O governo do estado não se manifestou sobre a viagem.

 

Os organizadores afirmam financiar o evento sem outros patrocinadores, mas se negam a detalhar os custos. Há ainda uma discrepância de informações sobre quem banca a ida de convidados a Lisboa.

 

Enquanto o IDP afirma que os organizadores não pagam despesas de nenhum dos convidados, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disseram ter parte dos custos pagos pela FGV. A fundação se negou a dar informações sobre esses casos.

Além de Lira, o fórum de Lisboa teve a participação de outros parlamentares que ocupam posto de relevo no Congresso.

 

Estiveram presentes, entre outros, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é presidente nacional do PP, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, e o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), cotado para suceder Lira no comando da Câmara, no ano que vem.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi convidado e constava na programação oficial, mas não compareceu.





Fonte: Mídianews

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Sedec: Reforma é “perversa”, mas MT terá tempo para crescer

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O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, classificou como “perversa” a Reforma Tributária que está sendo regulamentada pelo Congresso Nacional. Ele, no entanto, acredita que até as mudanças estarem completamente implementadas, Mato Grosso será o maior estado do País, o que poderá amenizar os impactos negativos.

A reforma é muito perversa com estados como Mato Grosso, que é grande produtor

 

Recentemente a Câmara Federal aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma sobre o consumo. Dentre os detalhes está a isenção do imposto de qualquer tipo de carnes, peixes, queijos e sal.

 

“A reforma é muito perversa com estados como Mato Grosso, que é grande produtor e pouco consumidor”, afirmou.

 

Isso porque a reforma tributária prevê que o imposto será cobrado no destino, ou seja, no local do consumo, e não mais na origem e no destino, como atualmente.

 

A esperança, segundo César Miranda, é de que a implementação total da reforma só começará a valer em 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).

 

Até lá, o secretário avalia que Mato Grosso deverá ser “o maior Estado do País”.

 

“O tempo de janela me dá uma tranquilidade que a reforma só irá começar a valer em 2033 e daqui para lá muita coisa vai acontecer. Até lá, Mato Grosso vira o maior Estado do Brasil”, afirmou.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

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Fonte: Mídianews

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Gisela: “Perderemos muito se não investirmos em industrialização”

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A deputada federal Gisela Simona (União) afirmou que Mato Grosso será muito prejudicado pela Reforma Tributária se não incrementar a industrialização nos próximos anos.

 

Ficamos dependendo do conselho que terá soberania para definir alíquotas. Há uma expectativa que nada seja acima de 26,5%, mas há receio de que isso possa aumentar

Isso porque o texto prevê a tributação dos produtos no Estado que os consumirá. Dessa forma, Mato Grosso sairia perdendo por ser um estado produtor.

 

Gisela considera necessário um plano de industrialização a ser efetivado em médio e longo prazo para conter prejuízos econômicos.

 

“Concordo que Mato Grosso terá uma perda significativa, porque deixamos de receber o tributo com base naquilo que produzimos, mas com base naquilo que consumimos. Nós consumimos pouco do que produzimos, porque Mato Grosso ainda tem a população pequena”, disse.

 

“Isso fará com que esse governo e os próximos invistam na industrialização. Se não investimos para aproveitar nossa matéria-prima, fabricarmos nossos produtos e consumirmos aqui, perderemos muito. Precisamos ter essa visão de médio e longo prazo para investirmos em indústrias no Estado”, acrescentou.

 

Ela explicou que um conselho federal será responsável por decidir a carga tributária e disse temer que Mato Grosso seja sobrecarregado.

 

“Vamos ver a perspectiva do Governo Federal. Ficamos com serviços dependendo do conselho que terá soberania para definir alíquotas. Há uma expectativa que nada seja acima de 26,5%, mas há receio de que isso possa aumentar”, completou.

 

 





Fonte: Mídianews

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Equipe econômica defende antecipar indicação ao Banco Central

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A equipe econômica vê a mudança de comando no Banco Central como uma espécie de segunda transição no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a primeira ocorreu quando o petista foi eleito, em 2022, e começou a definir seu ministério e medidas econômicas.

 

Assim como naquela época, a incerteza tem cobrado seu preço. Um auxiliar do ministro Fernando Haddad (Fazenda) avalia que o custo dessa segunda transição tem se refletido nos ativos e atribui cerca de R$ 0,15 na cotação do dólar fechada a R$ 5,604 nesta sexta-feira (19) à indefinição no comando do BC.

 

Antecipar a indicação do sucessor de Roberto Campos Neto cujo mandato na presidência do BC termina em 31 de dezembro seria, neste contexto, um passo na tentativa de reduzir o preço embutido nessa troca e dar, desde já, sinalizações importantes sobre o futuro da política monetária.

 

Na avaliação de pessoas do entorno de Haddad, hoje não há uma orientação clara nesse sentido, o que alimenta a preocupação dos agentes do mercado financeiro com a possibilidade de um BC mais leniente no combate à inflação em 2025. Isso se reflete na piora das expectativas de inflação e, em consequência, na trajetória dos juros.

 

Para suavizar a transição do comando do BC, Campos Neto defende que o governo Lula indique seu sucessor entre agosto e outubro. A decisão final, entretanto, dependerá do presidente da República.

 

Segundo a lei da autonomia do BC, em vigor desde 2021, cabe ao chefe do Executivo a indicação dos nomes para a cúpula da autoridade monetária. Posteriormente, os indicados precisam de aprovação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário do Senado Federal.

 

A ideia de iniciar mais cedo o processo de sucessão busca garantir que haja tempo hábil para que o indicado seja sabatinado pelos senadores antes do recesso de fim de ano.

 

Nos bastidores, o diretor Gabriel Galípolo (Política Monetária) é dado como praticamente certo para comandar o BC a partir de 2025. Foi um dos conselheiros de Lula na campanha presidencial de 2022 e atuou como número dois da Fazenda. Ele segue tendo canal direto com o petista, e seu nome conta com a simpatia de Haddad.

No mercado financeiro, também há a avaliação de que a transição do BC tem sido custosa.

 

Para Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor da autoridade monetária e presidente do conselho da Jive Investments, a preocupação cresce quando Lula ataca Campos Neto, a autonomia da instituição e diz que o patamar de juros ‘vai melhorar’ na próxima gestão.

 

Ele cita também como exemplo a possibilidade de o governo alterar os depósitos compulsórios dos bancos no próximo ano.

 

“Na minha visão, o BC teria conseguido reduzir para 9% os juros, talvez até um pouco menos, se não tivesse tanta incerteza fiscal e tanta incerteza sobre o futuro da política monetária. Essas duas coisas juntas fizeram com que o Banco Central parasse [a Selic] em 10,5% [ao ano]. Está claro que tem um custo grande”, afirma.

Em junho, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC interrompeu o ciclo de cortes de juros em um cenário de piora da perspectiva fiscal.

 

Aliados de Haddad reconhecem que os ataques de Lula à autonomia do BC também contribuem para ampliar a percepção de risco.

 

No entanto, a Fazenda vem fazendo um esforço para convencer o presidente de que criticar a autonomia da instituição não é o mesmo que condenar a postura de Campos Neto à frente do BC —que seria o verdadeiro objetivo de Lula.

 

Integrantes da equipe econômica e ministros da ala política têm o diagnóstico de que Campos Neto está politizando sua saída do Banco Central. Essa avaliação ganhou mais força após a participação do presidente do BC em jantar oferecido pelo governador em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no mês passado.

Segundo o Painel S.A., o chefe da autoridade monetária sinalizou na ocasião que aceitaria ser ministro da Fazenda caso Tarcísio entrasse na disputa pelo Palácio do Planalto e vencesse a eleição. Ele, entretanto, nega que tenha conversado com o amigo sobre um eventual cargo político após o fim de seu mandato no BC.

 

No governo Lula, há reclamações nos bastidores sobre os recados especialmente duros que Campos Neto tem dado quanto à política fiscal do governo, alimentando as expectativas mais pessimistas do mercado, na direção contrária do que busca o Executivo.

 

Segundo um interlocutor, em reunião com Lula no início de julho, membros da Fazenda alertaram o presidente de que é preciso defender a autonomia técnica do BC, deixando claro que isso não significa o mesmo que exercer uma autonomia ampla para inclusive agir de forma política no cargo, como o governo atribui a Campos Neto.

 

A incerteza sobre a atuação do BC em 2025 não se limita ao nome do futuro presidente. Além do sucessor de Campos Neto, Lula também terá que indicar até o fim do ano mais dois nomes para cargos nas diretorias da instituição.

 

Em 31 de dezembro, chegam ao fim os mandatos de Otavio Damaso (Regulação) e de Carolina de Assis Barros (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) –única mulher na cúpula da autoridade monetária atualmente.

 

Enquanto diversos nomes são citados na tradicional bolsa de apostas do mercado financeiro para o cargo máximo no BC, as especulações para as outras cadeiras que ficarão vagas são esparsas.

 

A partir do próximo ano, os indicados pela administração petista serão maioria no colegiado que decide sobre o rumo da política de juros do país –com sete dos nove membros.

 

Em entrevista à Folha, o economista-chefe do Citi Brasil, Leonardo Porto, afirmou que a troca de uma parcela significativa da diretoria é um componente que dificulta o processo de convergência das expectativas de inflação em direção à meta

 

“Estamos falando de 3 membros de 9. Vai mudar bastante, incluindo o presidente, que é a posição mais relevante ali. Toda mudança gera um aumento de incerteza um pouco maior e incerteza, usualmente, é cobrada via prêmio [de risco de investir no Brasil]”, diz.

 

Na equipe econômica, a expectativa é que essa incerteza seja debelada na medida em que o tempo passe e as condições se tornem mais favoráveis.





Fonte: Mídianews

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