Judiciario
Ex-Sefaz tem carros bloqueados por fraude com “gigante da decoração”
A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Célia Vidotti, penhorou dois veículos do ex-gerente executivo de fiscalização da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Walter Cesar de Mattos. Ele é um dos condenados em um esquema de sonegação de impostos na loja de móveis, decoração e itens domésticos Decorliz.
De acordo com decisão publicada nesta sexta-feira (14), os dois veículos não especificados, já possuem restrições em outros processos. Mesmo assim, a magistrada determinou a penhora dos bens.
Até o ano de 2021, o ex-gerente de fiscalização deveria restituir aos cofres públicos R$ 106 mil, valor que pode ter aumentado.
“Foram localizados dois veículos registrados em nome do requerido, os quais também foram bloqueados. Entretanto, considerando que o valor encontrado não é suficiente para adimplir a obrigação, bem como os veículos possuem outras restrições ativas, inclusive penhora de crédito fiscal preferencial, determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do requerido Walter Cesar de Mattos”, determinou a magistrada.
Segundo informações da denúncia, a sonegação de impostos na Decorliz teve a participação de servidores da Sefaz-MT e de um contador.
“Assevera que as fraudes foram planejadas e executadas pelo contabilista José Fortes e ocultadas pelos fiscais de tributos estaduais Marcos Negri e Mara Lúcia Simões, os quais recebiam dinheiro da empresa para simular a realização de ações fiscais, prática conhecida como ‘segurança fiscal’”, diz a denúncia.
“Já os requeridos Walter Cesar de Mattos e Luiz Claro de Melo seriam os responsáveis por garantir que somente os fiscais integrantes do esquema fraudulento fossem designados para promover a fiscalização da empresa Decorliz Lar Center Ltda., por intermédio de ordens de serviço.”
Os autos revelam ainda que o esquema ocorreu no ano de 1997.
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