Mato Grosso

Explicando Direito: assista ao episódio sobre precedentes judiciais com o Prof. Dr. Eduardo Alvim

Published

2 dias ago

27/03/2026

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou nesta sexta-feira (27 de março) a 54ª edição do programa Explicando Direito, que aborda o tema “Competência para moldar o precedente e suas implicações”. O episódio conta com a participação do professor doutor e jurista Eduardo Arruda Alvim, referência nacional em Direito Processual Civil, e foi conduzido pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da instituição.

A discussão aprofunda um dos pilares do funcionamento do Poder Judiciário contemporâneo: a construção, aplicação e finalidade dos precedentes judiciais.

Ao longo da entrevista, Alvim destaca que o sistema brasileiro de precedentes, embora inspirado em elementos da common law, possui características próprias e objetivos mais amplos. Ele explica que o Código de Processo Civil de 2015 consolidou a obrigatoriedade de observância das decisões dos tribunais superiores, reforçando a função constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça como instâncias de uniformização. “A função da previsibilidade cria um ambiente propício para negócios, para investimentos e agiliza o andamento dos processos”, afirma.

O jurista também ressalta que os precedentes brasileiros nasceram com a finalidade de melhorar o fluxo de trabalho das Cortes Superiores, que lidam com milhares de casos repetitivos. Diferentemente da common law, em que precedentes surgem a partir de casos concretos e só mais tarde ganham força vinculante, no Brasil eles já são concebidos como instrumentos de racionalização do sistema. Ainda assim, na entrevista, Alvim observou que a aplicação dos precedentes não se limita ao uso mecânico das teses fixadas.

“A aplicação dos precedentes, me parece que, da forma como criada e idealizada pelo código, não se restringe a isso. Não se restringe à aplicação pura e simples, quase mecânica, entre todas as aspas possíveis, das teses que tenham sido fixadas a partir da apreciação de um tema em repercussão geral ou de um tema em recurso repetitivo. (…) Elas também podem ser aplicadas de forma muito similar àquela que elas são aplicadas nos países de common law”, pontuou.

O programa Explicando Direito é uma produção da Esmagis-MT em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem como missão disseminar conhecimento jurídico e social, fortalecendo o papel institucional da Justiça e promovendo o aperfeiçoamento das relações humanas.

Clique aqui para assistir à íntegra da entrevista.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:Alvim assista destaque direito Eduardo episódio Explicando judiciais matogrosso precedentes Prof sobre

Up Next

Primeiro dia do “TJMT Inclusivo” foca formação de magistrados e operadores do Direito

Don't Miss

Novos magistrados participam de aula sobre Diretoria de Foro

Várzea Grande5 dias ago

INTERNET RESTABELECIDA

Política6 dias ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Esportes7 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Esportes7 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Mato Grosso5 dias ago

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

Esportes7 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Polícia2 dias ago

Motociclista falece após colisão entre moto e caminhonete em Alta Floresta

Cuiaba13 horas ago

Revitalização da Praça do Baú traz ânimo para a comunidade e marca a 36ª já entregue

Mato Grosso

Explicando Direito: assista ao episódio sobre precedentes judiciais com o Prof. Dr. Eduardo Alvim

PM prende suspeito de furtar 49 relógios e cinco correntes de ouro em shopping em Sinop

Apiacás: Polícia Civil prende mulher encontrada com drogas em casa monitorada por ser utilizada por facção

MM visita todos 142 municípios

Cuiabá fortalece uso comunitário das escolas

Camila Queiroz curte passeio de domingo com Klebber Toledo e a filha: ‘Minha família’

Presidente da Câmara faz balanço de 2025 e reafirma compromisso com o desenvolvimento de VG

âõçãç

INTERNET RESTABELECIDA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Empresário é morto após ser sequestrado com a esposa em MT

CIDADES

Cuiabá fortalece uso comunitário das escolas

Revitalização da Praça do Baú traz ânimo para a comunidade e marca a 36ª já entregue

Revitalização da Praça do Baú traz ânimo para a comunidade e marca a 36ª já entregue

POLÍTICA

Semana na ALMT terá posse de novo governador e sessões ordinárias

Várzea Grande sedia o 10° Mutirão da Cidadania Social, com mais de 20 serviços gratuitos

Com apoio de Moretto, nova unidade do Corpo de Bombeiros é inaugurada em Sapezal

POLÍTICA

PM prende suspeito de furtar 49 relógios e cinco correntes de ouro em shopping em Sinop

Apiacás: Polícia Civil prende mulher encontrada com drogas em casa monitorada por ser utilizada por facção

Polícia Militar prende suspeito de furtar 49 relógios e cinco correntes de ouro em shopping

MATO-GROSSO

Recurso é rejeitado e concessionária é condenada por defeito em carro zero

Verde Novo distribui mais de 400 mudas de árvores no Multiação

Banco deve ressarcir cliente após golpe do falso funcionário

GRANDE CUIABÁ

Natureza, cultura e ciência: Salgadeira reabre de cara nova em Mato Grosso

Feira Cultural do Japão chega ao último dia com shows, concursos e celebração

Dia D da vacinação em Cuiabá será realizado em 25 de abril

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT