Judiciario
Fazendeiro e mais 3 viram réus; MPE quer reparação de R$ 2,3 bi
A Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou réus o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa de pulverização Aeroagrícola Asas do Araguaia.
Eles são acusados de praticar pulverização criminosa de toneladas de agrotóxicos de avião sobre uma área superior a 80 mil hectares de mata preservada do Pantanal mato-grossense, no município de Barão de Melgaço.
A decisão é do juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, e foi divulgada nesta quarta-feira (30).
A denúncia aponta crimes ao pecuarista Claudecy como uso e aplicação indevida de agrotóxico; desmatamento de área de proteção ambiental e áreas de preservação permanente; crime de poluição em razão da destruição significativa da flora; destruição de florestas nativas e de preservação permanente, dentre outros, por mais de 150 vezes.
Os demais réus vão responder a seis crimes, todos previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O Ministério Público pediu a reparação dos danos no valor de R$ 2.310.554.238,05.
O juiz Antonio Horácio determinou a citação dos réus para que apresentem resposta à acusação no prazo de 10 dias.
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