Judiciario
Gilmar: 8/1 é usado como pretexto para anistiar mentores de golpe
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou à repórtagem ver a mobilização por anistia aos presos pelo 8 de janeiro como uma tentativa de livrar de condenações o grupo alvo de ação penal na corte, do qual Jair Bolsonaro (PL) faz parte.
“Aquilo que está se usando é o pretexto do 8 de janeiro para, na verdade, tentar anistiar aqueles que são os mentores do golpe e que tiveram agora a denúncia da procuradoria-geral da República recebida pela primeira turma”, disse.
Aquilo que está se usando é o pretexto do 8 de janeiro para, na verdade, tentar anistiar aqueles que são os mentores do golpe
O magistrado reafirmou não ver sentido no processo de anistia. Avaliou ainda que penas podem ser ajustadas em processo de progressão de regime e análise de prisões humanitárias.
O STF pode analisar o enquadramento no benefício humanitário de idosos, mulheres com filhos e condições de saúde, por exemplo.
“Eu não vejo sentido em nenhum processo de anistia e entendo que eventuais ajustes vão ser feitos no próprio contexto da progressão de regime ou mesmo análises que se façam de justificativas de prisões humanitárias nesses casos”, afirmou.
A declaração foi dada à reportagem no sábado (12) na universidade Harvard, onde estava para participar da Brazil Conference, organizada por alunos da instituição e do MIT.
Entendo que eventuais ajustes vão ser feitos no próprio contexto da progressão de regime ou mesmo análises que se façam de justificativas de prisões humanitárias nesses casos
Recentemente, a base aliada de Bolsonaro ampliou adesões a um pedido de urgência para votar um projeto que anistie os presos. Como mostrou a Folha, com o cenário desfavorável, ministros do Supremo tentam argumentar que a breve espera pela progressão das penas dos acusados pelo 8 de janeiro é o melhor caminho.
Com solturas recentes aprovadas pelo ministro Alexandre de Moraes, há 131 pessoas presas pelos ataques de 8 de janeiro – sendo 42 provisórios, 84 em prisão definitiva e 5 em prisão domiciliar.
Ao todo, 1.586 pessoas foram acusadas pelos crimes contra o Estado. Dados mostram que 8% dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) estão na prisão.
Em março, o órgão denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas sob acusação de terem tramado um golpe após a eleição de 2022. Trata-se do primeiro núcleo da denúncia.
A Primeira Turma do STF acatou a denúncia, tornando réus, além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem (deputado federal pelo PL-RJ e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Moraes concedeu recentemente a progressão de pena de regime fechado para domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos, 39, que pichou a estátua “A Justiça” nos ataques de 8 de janeiro.
Ela estava detida em regime fechado havia dois anos. Bolsonaristas usam o caso dela em pedidos de anistia aos acusados do 8 de janeiro e falam em desproporcionalidade da Justiça.
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