Judiciario
Gilmar: “Vamos achar equilíbrio do salário adequado e sem abusos”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a Corte e os órgãos de controle do Judiciário trabalham para criar um sistema unificado de fiscalização sobre os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados e membros do Ministério Público em todo o país.
Vamos encontrar equilíbrio que dê aos juízes uma remuneração adequada, mas que também coíba abusos
A declaração foi dada ao comentar questionamentos sobre pagamentos acima do teto constitucional e decisões recentes do Supremo envolvendo verbas indenizatórias.
“Nós estamos muito atentos a isso, estamos tentando ter uma plataforma única, junto com o CNJ e o CNMP, ter um contra-cheque único, portanto, é um tipo de federalização da remuneração de todos os juízes e membros do Ministério Público”, afirmou na semana passada em entrevista ao site Olhar Direto.
“Acredito que vamos caminhar nesse sentido e encontrar o devido equilíbrio que dê aos juízes uma remuneração adequada, mas que também coíba abusos”, acrescentou.
O debate sobre os chamados “penduricalhos” ganhou força nos últimos meses após decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça cobrando maior transparência sobre pagamentos extras feitos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
A discussão envolve verbas classificadas como indenizatórias, como auxílio-saúde, licença compensatória, indenizações e pagamentos retroativos, que ficam fora do teto constitucional do funcionalismo e, em alguns casos, elevam remunerações para valores superiores ao limite permitido.
Aposentadoria compulsória
Gilmar também comentou o debate sobre o fim da aposentadoria compulsória remunerada para magistrados punidos disciplinarmente.
O tema voltou ao centro das discussões após decisão do ministro Flávio Dino defendendo que, após a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria deixou de ter natureza disciplinar e passou a ser apenas benefício previdenciário.
Segundo Gilmar, o assunto já está sendo analisado pela Corte.
Atualmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso possui oito juízes de primeiro grau e dois desembargadores afastados por diferentes investigações disciplinares, incluindo apurações relacionadas ao caso Ampieri. A aposentadoria compulsória é hoje a punição administrativa máxima aplicada a magistrados vitalícios.
“Essa é uma discussão que está inclusive nos planos do Tribunal Federal. O ministro Dino trouxe essa proposta e isso está sendo avaliado e será avaliado, considerando que, na sua concepção, a aposentadoria compulsória já teria sido revogada pela legislação posterior”, disse.
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