Judiciario

Gol terá que pagar R$ 27 mil a cuiabanas por extravio de bagagem

Published

1 ano ago

12/02/2025

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar duas passageiras de Cuiabá em mais de R$ 27 mil, por danos morais e materiais, em razão do extravio da bagagem.

Em primeira instância, a condenação por danos morais foi de R$ 8 mil, mas Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso elevou o valor para R$ 10 mil. Somados aos R$ 17.535,13 dos danos materiais, o valor total chega a R$ 27.535,13.

As duas mulheres adquiriram passagens de Cuiabá (MT) para Porto Alegre (RS) em março de 2023.

Elas alegaram que durante o retorno a companhia aérea solicitou o despacho da bagagem de mão, pedido atendido por uma das autoras. O voo realizou conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), momento em que uma das passageiras foi informada do extravio definitivo da bagagem, que continha itens de alto valor.

O caso resultou em uma ação por danos morais e materiais, julgada e acolhida pela 10ª Vara Cível de Cuiabá. Na decisão de primeira instância, foram reconhecidos os pedidos, com a determinação do pagamento de R$ 8 mil por danos morais e R$ 17.535,13 por danos materiais.

As autoras da ação apresentaram recurso de apelação cível sob a alegação de que os danos morais devem ser majorados. Destacaram que a companhia aérea colocou à disposição um serviço que não se comprometeu a prestar de maneira adequada e eficiente.

O pedido foi analisado pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges, relator do caso. O magistrado ratificou que a responsabilidade da companhia aérea pelo extravio de bagagem é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“A má prestação de serviço decorrente do extravio das bagagens da autora, fato não desconstituído pela requerida, por si só já é motivo suficiente para impor responsabilidade e ensejar a condenação por danos morais”, apontou o relator.

Ao majorar o valor da indenização por dano moral, o desembargador Guiomar Teodoro Borges reforçou que o valor deve ser calculado conforme a gravidade do dano.

“No arbitramento do valor dos danos morais, levam-se em conta as circunstâncias do caso concreto, as condições das partes, o grau de culpa e, principalmente, a finalidade da reparação do dano moral, sendo a de compensar o dano ocorrido, bem como inibir a conduta abusiva. Deve-se atentar, ainda, para que o valor não seja meramente simbólico, passível de esvaziar o caráter compensatório da sanção, mas que não seja, também, extremamente gravoso ao ofensor. Ao sopesar esses fatores, majoro a indenização por danos morais para R$ 10 mil”, escreveu o magistrado.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:bagagem cuiabanas destaque extravio gol judiciario mil pagar por terá

Up Next

Após recomendação do MPE, Cláudio cancela licitação de Pátio

Don't Miss

Idoso é condenado por matar namorada a facadas e tiros em MT

Mato Grosso5 dias ago

As duas escalações

Polícia2 dias ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura informa que unidades escolares estão abastecidas e que nenhum atendimento aos estudantes será prejudicado

Política2 dias ago

Arma de vereador fica exposta durante Marcha para Jesus e imagem gera repercussão nas redes sociais

Polícia2 dias ago

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

Cuiaba3 dias ago

Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá

Cuiaba4 dias ago

Prefeitura vistoria mais de 536 mil imóveis e reduz casos de dengue em Cuiabá

Judiciario

Gol terá que pagar R$ 27 mil a cuiabanas por extravio de bagagem

Torcedores não se intimidam com frio e curtem jogo do Brasil em seis bairros de Cuiabá

Com Vini decisivo, Brasil bate Escócia na volta de Neymar e avança como líder

Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

Skatistas nacionais falam da maior competição do país no Parque Novo Mato Grosso nesta quinta-feira (25)

Saúde anuncia ampliação do atendimento à população em situação de rua

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Torcedores não se intimidam com frio e curtem jogo do Brasil em seis bairros de Cuiabá

Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande

Campanha Scratch 2026 mobiliza mais de 40 escolas e fortalece aprendizagem criativa em Várzea Grande

POLÍTICA

Convocados faltam à CPI da Saúde após obterem salvo-conduto; comissão pedirá esclarecimentos ao TJMT

ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

ALMT dará prioridade a projeto de R$ 1,5 bilhão para construção de 60 mil casas populares

POLÍTICA

Criança encontra corpo de idoso boiando às margens de rio próximo à base da PRF

Operação da PC mira traficantes que reagiram à abordagem e trocaram tiros com policiais

Motorista de ônibus é preso pela PC por estupro de adolescente de 12 anos em MT

MATO-GROSSO

Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

Skatistas nacionais falam da maior competição do país no Parque Novo Mato Grosso nesta quinta-feira (25)

Governador Otaviano Pivetta encaminha à AL projeto para viabilizar construção de mais 60 mil casas populares

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá convoca 63 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Ginásio Verdinho recebe finais do futsal dos Jogos Estudantis Cuiabanos nesta quinta e sexta-feira

EducaPet leva conscientização sobre bem-estar animal a estudantes de escola municipal em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT