Política

Governo de MT entrega 450 escrituras para famílias de Cuiabá

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou escrituras definitivas registradas em cartório para 450 famílias que residem nos bairros CPA I, II, III e IV, em Cuiabá. A entrega aconteceu na noite desta sexta-feira (28.06), na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

 

Esta é a quinta entrega de escrituras para os bairros, que ao todo somam 2.913 escrituras devidamente registradas que já estão nas mãos dos moradores.

Um dos beneficiados nesta entrega foi o segurança Reinoldo Alves de Souza, de 57 anos. Ele mora no CPA IV desde 1994 e se emocionou ao falar sobre a escritura recebida de forma gratuita.

 

“Depois de 30 anos a casa é minha. Hoje eu sou o homem mais feliz do mundo porque é minha casa e da minha família. Eu agradeço a Deus por tudo e ao Governo de Mato Grosso por esse trabalho. Eu já tentei receber meu documento três vezes, mas agora está concretizado. Só alegria, minha casa será para sempre minha”, afirmou. 

 

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, destacou que os trabalhos de regularização fundiária no Estado continuarão a todo vapor.

 

“Hoje é dia de festa para todas essas famílias. Esse sonho foi transformado em realidade. Nós somos proibidos pelo governador Mauro Mendes de fazer promessas. Sempre ouvimos muitos relatos de moradores de que muitas vezes foram enganados com promessas. E é por isso que nós fazemos compromissos e os realizamos. Essa é a quinta vez que honramos o nosso compromisso com os moradores do CPA e não mediremos esforços para trazer essa satisfação para muitas outras famílias de Mato Grosso”, disse. 

 

O valor para tirar uma escritura custa entre R$ 8 e R$ 10 mil e o Governo de Mato Grosso entrega títulos já registrados em cartório sem custo para o beneficiário que se enquadrar nos requisitos para a gratuidade, que são: renda de até cinco salários mínimos, não ter sido beneficiado com programas sociais e não tenha outro imóvel no nome. 

 

Presente na entrega, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, falou sobre a parceria entre os Poderes no trabalho de regularização fundiária em Cuiabá. 

 

“Esse é um problema antigo da nossa capital. Era muita conversa fiada, muita reunião para dizer aos moradores que teriam que pagar valores altos, mas ninguém resolvia o problema. Mas desde 2019, no início da atual gestão, isso mudou. O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa uniram esforços para trazer esses documentos para vocês”, afirmou.

 

Os moradores possuem agora a propriedade do imóvel, e não apenas a posse, e passam a ter direitos de venda, acesso a financiamentos e de herança. 

Desde o início da atual gestão, já foram entregues mais de 18 mil escrituras em todo Mato Grosso. A meta do Intermat, que tem a Assembleia Legislativa como parceira no trabalho de regularização fundiária, é entregar 20 mil escrituras.

 

Outra moradora beneficiada com a entrega foi Zeny do Nascimento, que mora no CPA III há 20 anos, reforçou a importância do trabalho de regularização realizado pelo Governo de Mato Grosso.

 

“Estou bastante contente, feliz com o governador Mauro Mendes que está trazendo muitas melhorias para Cuiabá e Mato Grosso. É um grande sonho ter a escritura da casa própria. É uma ação muito humana do Governo do Estado, saber que tem muitas pessoas que não tem condições de regularizar, então receber esse documento de forma gratuita é muito gratificante”, comemorou. 

 

Os moradores que não puderam comparecer na solenidade para receber o documento poderão se dirigir ao Intermat de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, para retirar a escritura de regularização.

 

Entre as autoridades presentes no evento estavam o vereador por Cuiabá Dilemário Alencar, os diretores de Regularização Urbana e Executivo do Intermat, Erivelto Vieira e Klismahn Santos, a assessora executiva do Intermat Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, além de presidentes dos bairros e servidores do Intermat.





Fonte: Mídianews

Política

AMM e CNM se mobilizam em defesa do Marco Temporal e direito à propriedade

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Para defender o direito de propriedade e garantir segurança jurídica `as gestões municipais e setor produtivo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou uma ampla mobilização em defesa da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). 

 

A norma estabelece o direito de os povos indígenas permanecerem apenas nas terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

 

O tema foi tratado em uma reunião nesta quarta-feira (24), na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, com a participação remota de prefeitos de várias regiões do país.  A reunião foi convocada pela CNM com a participação da AMM. 

 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, defendeu uma definição legal que não prejudique os municípios, os produtores e a economia do estado.

 

“Defendemos que a lei do marco temporal seja respeitada, gerando segurança jurídica para produtores, prefeitos e população não só de Mato Grosso, mas de várias partes do país atingidos por essa discussão”, explicou Bortolin, que estava acompanhado pelo prefeito de Santo Antônio do Leste, José Arimateia Alves.  

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a importância da atuação da AMM nessa discussão que interessa a várias regiões do país.

 

“O presidente Leonardo está tomando a iniciativa de trazer essa cobrança para que façamos uma articulação  nacional sobre o assunto. Tenho certeza que havendo unidade entre os gestores vamos chegar a bom termo para lutar e defender temáticas importantes para a população”, frisou.

 

A Lei 14.701/2023 foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, após os parlamentares derrubarem vários vetos presidenciais.

 

Antes da promulgação, a tese jurídica do marco temporal já havia chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, julgado em setembro do ano passado. Na ocasião, os ministros derrubaram a tese, considerando-a inconstitucional.

 

Com o advento da Lei 14.701/2023, o STF foi novamente provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da matéria e decidiu pela criação de uma comissão especial que deverá apresentar possíveis soluções para o impasse jurídico. A CNM vai indicar um membro para compor a comissão, que vai se reunir pela primeira vez em 5 de agosto.

 

 

Até que o STF se manifeste de forma definitiva sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos judiciais que tratam o Marco Temporal.

 

Levantamento técnico – Para subsidiar a CNM e comissão especial no STF com informações, a AMM vai elaborar um estudo sobre os impactos da demarcação das áreas produtivas nos municípios de Mato Grosso.

 

Produtores de Santa Cruz do Xingu, situado a 1.200 quilômetros de Cuiabá, também poderão ser afetados. A prefeita Joraildes Soares, que participou da reunião nesta quarta-feira, afirmou que mesmo não havendo índios em uma área de cerca de 200 mil hectares de lavoura, o espaço também poderá ser demarcado.

 

 

A preocupação se estende, ainda, a prefeitos e agricultores de Brasnorte, General Carneiro, Tesouro, Paranatinga, Colniza, Rondolândia, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, entre outros municípios.





Fonte: Mídianews

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Prefeito: vereadora faz denúncia “leviana” para “desestabilizar”

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O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), afirmou nesta quarta-feira (22) que a vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) busca desestabilizar a Prefeitura no período pré-eleitoral com “acusações levianas”.

 

Não tem [contratação de familiares]. Pode ter parente de segundo grau, que não é crime, mas vou verificar. Em um momento desse, é muito leviano [acusar]

Pela manhã, Fabiana, que é pré-candidata a prefeita da cidade, havia protocolado uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) afirmando que a gestão municipal tem contratado parentes de vereadores.

 

A parlamentar disse que essa seria uma estratégia da Prefeitura para influenciar votações da Câmara Municipal, ou seja, uma espécie de “troca de favores”.

 

Froner negou as contratações e considerou que Fabiana quer polemizar com a gestão por conta da cassação de seu mandato, que foi revertida pela Justiça. 

 

“Há quanto tempo você escuta isso [acusações]. Não tem [contratação de familiares]. Pode ter parente de segundo grau, que não é crime, mas vou verificar. Em um momento desse, é muito leviano [acusar]”, disse Froner ao MidiaNews.

 

“Todos têm direito a espernear, ela quer desestabilizar. É uma manifestação de instabilidade… Teve uma questão séria dentro da composição partidária dela, porque houve desentendimento que levou ela à cassação”, acrescentou.

  

Ele completou que está evitando rebater Fabiana através da imprensa, pois aguardará as orientações do MPE.

  

“Estou como prefeito e não tenho como jogar na mídia uma coisa que vou responder pessoalmente. Estou respondendo aos que me ligam e explico. Não vou me preocupar em ficar retornando pela mídia, vou acatar ao Ministério Público e aí dou a resposta devida”, completou.

 

 





Fonte: Mídianews

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MT é o 2º estado com mais pessoas trabalhando entre a população apta ao mercado de trabalho

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Mato Grosso é o segundo estado com a maior inserção econômica do país, ou seja, mais pessoas trabalhando entre a população economicamente ativa, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados.

O levantamento, desenvolvido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), tem como base os dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O dado aponta que 95,72% das pessoas aptas a trabalhar em Mato Grosso já estão inseridas no mercado de trabalho.

O governador Mauro Mendes atribuiu a boa colocação ao trabalho desenvolvido desde o início da gestão, em 2019.

“Mato Grosso conseguiu equilibrar a gestão fiscal, e isso possibilitou a criação de ações que geram uma quantidade significativa de empregos. O desenvolvimento do nosso estado também despertou o interesse de grandes indústrias a se instalarem por aqui, fortalecendo o nosso repertório de oportunidades tanto para os mato-grossenses como para quem vem de fora e se instala na região”, destacou o governador.

Mauro ainda lembrou que Mato Grosso é o estado com a menor taxa de desemprego do país, e se mantém como um gigante de oportunidades.

“Temos feito o maior investimento em obras e ações da história do Estado, e isso tem contribuído para empregar direta e indiretamente milhares de pessoas. São seis grandes hospitais sendo construídos, dezenas de novas escolas, quatro mil quilômetros de asfalto novo entregues até o fim do ano, entre outras ações que contribuem para o surgimento de mais oportunidades de trabalho”, afirmou.

Ainda segundo o governador, ações como a redução de impostos, incentivos fiscais e redução da burocracia também têm sido fundamentais para o bom desempenho.

“Hoje o empreendedor tem acesso a benefícios fiscais sem burocracia, de forma automática. As licenças são analisadas com muito mais rapidez e temos as menores alíquotas de impostos do país. Ou seja, criamos um ambiente jurídico e fiscal que atrai o investidor para Mato Grosso e, com isso, traz desenvolvimento e empregos”, completou.

Entenda o levantamento

O indicador de Inserção Econômica é uma variante que analisa os dados do IBGE e os classifica de acordo com a proporção de ocupados em relação à População Economicamente Ativa (PEA) de cada estado brasileiro que compõe o Ranking de Competitividade.

Através desse indicador e de outras métricas, o ranking proporciona uma visão mais abrangente das dinâmicas de trabalho em cada estado, fomentando boas práticas e uma competição saudável rumo a equidade e desenvolvimento sustentável de cada região.





Fonte: Mídianews

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