ECONOMIA

Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

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A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Nós não temos [um plano B, outra proposta]. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas.

O ministro disse que tais tipos de negociações ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.

Nas duas ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência. No entanto, não chegou a haver devolução dos textos ao governo.

O ministro ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para negociar um texto alternativo à medida provisória devolvida. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco, mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, declarou Haddad.

Supremo

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso têm 60 dias para encontrarem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Os Poderes Executivo e Legislativo também precisam compensar a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.

Sobre uma eventual reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios caso as negociações não deem resultado, Haddad disse que qualquer pergunta deve ser feita ao STF.

Fraudes

O ministro justificou a edição da MP 1.227 porque a Receita Federal detectou até R$ 25 bilhões por ano em suspeitas de fraude no uso de compensações de PIS/Cofins. As compensações tributárias são um mecanismo por meio dos quais as empresas obtêm descontos em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva. No entanto, brechas e exceções na legislação permitem que as companhias, por exemplo, usem créditos de PIS/Cofins para abater o pagamento de Imposto de Renda.

“Vários empresários fazem o uso indevido das compensações, ao declarar créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal”, justificou o ministro. Ele, no entanto, lembrou que nem todos os casos são fraudes. “Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, acrescentou.

Embora tenha devolvido ao governo o trecho que restringia as compensações de PIS e de Cofins, Pacheco manteve a parte que obrigará as empresas a declararem, num sistema informatizado, os incentivos fiscais que recebem. Haddad disse que a manutenção desse trecho ajudará o governo. “Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou.

Via: Agência Brasil

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Real completa 30 anos com desafio de manter poder de compra

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Rio de Janeiro (RJ), 25/06/2024 - Renata Monteiro, 47 anos, funcionária pública, na feira livre do Largo do Machado, zona sul da cidade.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Renata Moreira sente toda semana o desafio que é manter o poder de compra – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Prestes a sair da feira do Largo do Machado, na zona sul do Rio de Janeiro, a servidora pública Renata Moreira, 47 anos, sente toda semana o desafio da manutenção do poder de compra do real, que completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Cada vez mais a mesma quantia compra menos. “Com R$ 100, eu saía com pelo menos seis ou sete sacolas do mercado. Hoje em dia, sai com apenas uma. Fui ao hortifruti anteontem e gastei R$ 70. E nem comprei tanta coisa”, constata.

A redução do carrinho de compras é sintoma da inflação acumulada nos últimos anos. De julho de 1994, mês da criação do real, a maio de 2024, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 708,01%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que R$ 1 na criação do real valem R$ 8,08 atualmente. Ou que é preciso gastar R$ 100 hoje para comprar o mesmo que R$ 12,38 compravam há três décadas.

Rio de Janeiro (RJ), 25/06/2024 - Marina de Souza, 80 anos, aposentada, na feira livre do Largo do Machado, zona sul da cidade.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Marina de Souza sente gradualmente seu dinheiro perdendo valor – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Frequentadora da mesma feira no Largo do Machado, a aposentada Marina de Souza, 80 anos, também experimenta a redução gradual do poder de compra. “Cada dia a gente vê que eles estão assim, aumentando os preços aos poucos. Todo mês, vêm R$ 2 a mais. Aí vai somando para você ver, né? E assim é que eles tiram da gente. O tomate, a banana, o arroz, que dava para fazer uma boa feira com R$ 50, hoje não faz mais. Uma folhagem, que custava R$ 1 há dez anos, hoje custa R$ 4”, reclama. Ela sente que, de um ano para cá, o problema piorou.

No aniversário de 30 anos, o real enfrenta o desafio de manter o poder de compra, num cenário de inflação global crescente. “A inflação alta no pós-pandemia [de covid19] é perfeitamente explicável e abrange todo o planeta. Tivemos problemas sérios, de rompimento de cadeias produtivas, uma mudança geopolítica mundial, com guerras regionais, e mudanças climáticas que pressionam principalmente a oferta de alimentos”, explica a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo diz que a inflação pós-pandemia é complexa, que desafia os Bancos Centrais em todo o mundo. “Tivemos um choque de oferta, com a quebra de cadeias produtivas no mundo inteiro que ainda estão se recompondo. Além disso, os bancos centrais injetaram muito dinheiro na economia global, dinheiro que ainda está circulando. A inflação no pós-pandemia tem várias causas e ainda vai durar muito tempo”, diz.

Salários

Outra maneira de interpretar a inflação acumulada de 708,01% seria dizer que o real perdeu 87,62% do valor em 30 anos. Isso, no entanto, não quer dizer que a população tenha ficado mais pobre na mesma proporção. Isso porque o poder de compra é definido não apenas pelo nível de preços, mas também pela elevação dos salários.

“A inflação depende de muitos fatores. No médio e no longo prazo, a economia se adapta às variações, inclusive à alta recente do câmbio que estamos experimentando. Existe a reposição dos salários e a interação do preço de um insumo com o restante da cadeia produtiva”, diz o economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Na prática, a reposição do poder de compra é influenciada pelo crescimento econômico. Em momentos de expansão da economia e de queda do desemprego, os trabalhadores têm mais poder para negociar reajustes salariais. Segundo o Dieese, 77% das negociações salariais resultaram em aumento real (acima da inflação) em 2023. Até maio deste ano, o percentual subiu para 85,2%. Com os reajustes acima da inflação, os preços se estabelecem num nível mais alto, sem a possibilidade de retornarem aos níveis anteriores.

Rio de Janeiro (RJ), 25/06/2024 - Feira livre do Largo do Machado, zona sul da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Rio de Janeiro (RJ), 25/06/2024 – Feira livre do Largo do Machado, zona sul da cidade. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Novos instrumentos

Em relação à inflação no pós-pandemia, o economista do Dieese concorda com a complexidade do problema e diz que os instrumentos atuais de política monetária, como juros altos, têm sido insuficientes para segurar o aumento de preços. Isso porque a inflação não decorre apenas de excesso de demanda, mas de choques externos sobre a economia, como tragédias climáticas e tensões geopolíticas.

“No regime atual de metas de inflação, o Banco Central atua como se a inflação fosse meramente de demanda e elevando juros para reprimir a demanda interna. Só que a inflação, principalmente nos tempos atuais, é de uma natureza de choque de oferta, que a gente chama. A grande questão que tem de ser colocada, em nível global, é que outras formas os governos podem usar para segurar os preços, até porque a inflação envolve centenas de itens”, diz Horie.

Ao longo de três décadas, o real enfrentou três picos de inflação anual de dois dígitos. O primeiro em 2002, quando o IPCA ficou em 12,53%, influenciado pelas eleições presidenciais daquele ano. O segundo ocorreu em 2015, quando o índice atingiu 10,67%, após a retirada de subsídios sobre a energia. O mais recente foi em 2021, quando a inflação encerrou em 10,06%, após a fase mais aguda da pandemia de covid-19.

Perspectivas

Em 2024, a inflação começou o ano em desaceleração. O IPCA, que acumulava 4,51% nos 12 meses terminados em janeiro, caiu para 3,69% nos 12 meses terminados em abril. O índice, no entanto, acelerou para 3,93% nos 12 meses terminados em maio, por causa do impacto das enchentes no Rio Grande do Sul e da seca na região central do país. Para os próximos meses, a previsão é de novas altas, com alguns preços influenciados pela recente alta do dólar.

Rio de Janeiro (RJ), 25/06/2024 - Lucas de Andrade, 40 anos, produtor audiovisual, na feira livre do Largo do Machado, zona sul da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Lucas de Andrade sabe que muito da inflação é efeito da pandemia de covid-19- Tânia Rêgo/Agência Brasil

Alheios às oscilações econômicas e aos debates teóricos, os consumidores sentem os efeitos da inflação no bolso. “A gente sabe que muito da inflação é um efeito colateral da pandemia, que vai reverberando ao longo de toda a cadeia, mas acho que a comida, os bens de consumo em geral e os serviços também aumentaram. Está tudo um pouco mais caro no geral. Todo mundo vai aumentando o preço para tentar sobreviver e conseguir pagar o resto. As contas também”, diz o produtor audiovisual Lucas de Andrade, 40 anos.

Também cliente da feira do Largo do Machado, Lucas diz ter constatado uma diferença notável nos preços após voltar do Canadá, onde morou entre 2019 e 2021. “Estive fora do país, voltei e achei os preços bem absurdos, comparando com a nossa realidade de poder aquisitivo no país, enfim, toda a desigualdade que a gente vive”, opina.

*Matéria alterada às 11h47 para acréscimo de informações.

Via: Agência Brasil

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Plano Real deixa legado de juros altos e câmbio volátil

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O plano que trouxe estabilidade para a economia deixou um gosto de amargo para certos setores da economia. Remédios essenciais do Plano Real para derrubar a hiperinflação nos anos 1990, os juros altos e a abertura do mercado financeiro dificultam a sobrevivência da indústria no país e tornam a economia mais vulnerável a volatilidades no câmbio, segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil.

Nos últimos meses, a Taxa Selic, juros básicos da economia, tem estado no centro da discussão política, após o Banco Central (BC) interromper o ciclo de queda dos juros, mantidos em 10,5% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado fortemente o presidente do BC, Roberto Campos Neto, levando à volatilidade cambial.

Os debates acalorados sobre os juros e o câmbio são mais estruturais do que aparentam. Desde a criação do real, que completa 30 anos nesta segunda-feira (1º), os juros altos foram usados como instrumento para segurar o consumo. Outro instrumento foi o câmbio sobrevalorizado que tinha como objetivo estimular a entrada de produtos importados para impedir a explosão de preços dos produtos nacionais.

“O Plano Real teve duas âncoras, que são o câmbio e os juros. A taxa de câmbio se valorizou, com o real valendo mais que o dólar nos primeiros meses do plano, porque os juros foram para o espaço. Com isso, entraram importados para competir com os preços locais, então os preços foram jogados para baixo pela competição também. Mas isso começou a criar problemas de déficit na balança comercial”, explica a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco.

Economista-chefe da Way Investimentos e professor de economia do Ibmec, Alexandre Espírito Santo explica que os juros altos foram essenciais para atrair capital financeiro ao Brasil no início do plano econômico. “Um dos medos que se tinha era que a moeda antiga, que era hiperinflacionada, contaminasse a moeda que estava nascendo. Para isolar esse contágio, [a solução] foi usar o mecanismo da âncora cambial. Ao mesmo tempo, ter juro alto era importante, inclusive para atrair dinheiro estrangeiro e ajudar a manter o dólar baixo”, recorda.

Estouro da âncora

Inicialmente prevista para ser temporária, a âncora cambial ficou por quase cinco anos. De modelo de câmbio fixo, o país migrou para um sistema de bandas cambiais, cujo limite superior subia assim que o dólar atingia o valor máximo da banda. Com poucas reservas internacionais e vítima de ataques especulativos após as crises da Ásia, em 1997, e da Rússia, em 1998, o país liberou o câmbio em janeiro de 1999, criando um sistema de “flutuação suja”, em que o dólar flutua livremente a maior parte do tempo, e o governo intervém em momentos de maior volatilidade.

A âncora cambial foi substituída pelo sistema de metas de inflação, em vigor até hoje e alterado para um modelo de meta contínua a partir de 2025. O dólar saiu de cerca de R$ 1,20 no início de 1999 para cerca de R$ 5,50 atualmente.

Em contrapartida, a dívida pública externa, pilar de crises econômicas no século 20, foi quitada, com o país virando credor externo desde 2006. Isso porque as reservas internacionais dispararam em 25 anos, chegando a US$ 355,6 bilhões no fim de maio deste ano, impulsionada em boa parte pelos superávits comerciais decorrentes do agronegócio.

Complicações para a indústria

Apesar da mudança de regime cambial, o Plano Real deixou heranças ainda observadas na economia brasileira. Os juros altos continuam centrais para manter os preços dentro dos limites da meta de inflação, sendo criticados por economistas heterodoxos, pelo setor produtivo, pelas centrais sindicais e por correntes políticas como inibidor do crescimento econômico.

O economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), diz que os juros altos e a dependência do mercado financeiro incentivam o agronegócio e desindustrializa o país. Segundo ele, a âncora cambial não desapareceu completamente, já que, em diversos momentos nos últimos 30 anos, o câmbio ficou mais valorizado que a taxa de equilíbrio, que não compromete o produtor nacional nem favorece as importações.

“O Plano Real foi baseado em uma sobrevalorização cambial e taxas de juros altas. Isso causou muito problema para a indústria. Porque os juros encareceram o investimento da indústria nacional e baratearam a importação. De fato, a indústria começou a fraquejar no fim da década de 1980, mas despencou na década seguinte. Paralelamente, a globalização aumentou a dependência de insumos importados, o que na prática torna o câmbio uma variável importante, mesmo com a âncora formalmente não existindo.”

Horie, no entanto, reconhece que, desde a pandemia, o real está desvalorizado. “Essa alta do dólar deve-se mais a fatores geopolíticos e aos juros altos nos Estados Unidos e em outras economias avançadas”, explica. “Mas os governos, sempre que podem, atuaram para baixar o dólar por meio da flutuação suja.”

Reformas

Se os economistas heterodoxos atribuem os juros altos à abertura do mercado financeiro, os economistas ortodoxos atribuem as taxas elevadas à falta de reformas que liberalizem a economia. Um dos criadores do Plano Real, Edmar Bacha diz que os juros altos são consequências de desequilíbrios históricos do país.

“A taxa de juros sempre foi alta no Brasil, mas a inflação era tão alta que as pessoas nem notavam. A taxa de juros era muito alta porque o Brasil era um país caloteiro. Estamos, ao longo desses anos, tentando evitar esse problema. Mas para isso é preciso ter contas do governo sob controle. Nós tínhamos essas contas sob controle, mas elas saíram de controle durante a pandemia. E agora está muito difícil o atual governo controlá-las novamente”, argumenta.

Virene Matesco, da FGV, diz que qualquer governo, não apenas o atual, deve comprometer-se com o superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) para manter o legado do Plano Real. “Qualquer superávit, nem que seja zero e pouquinho por cento do PIB [Produto Interno Bruto], ajuda a passar uma mensagem correta”, diz.

Alexandre Espírito Santo, do Ibmec, defende a continuidade de reformas constitucionais. “Ainda temos várias reformas importantes para fazer, como a administrativa, que reduza os privilégios de parte do serviço público”, declara. Ele também cita a regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que trata dos tributos sobre o consumo, e da segunda fase, que tratará do Imposto de Renda, como medidas necessárias para reduzir os juros no médio e no longo prazo.

*Colaborou Vanessa Casalino, da TV Brasil

Via: Agência Brasil

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ECONOMIA

Julho terá bandeira amarela na conta de luz, define Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela.

Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. O alerta foi publicado na sexta-feira (28).

“Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”, afirmou a Aneel.

A previsão de escassez de chuvas e as temperaturas mais altas no país aumentam os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Dessa forma, é necessário acionar as usinas termelétricas, que possuem custo maior.

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia.

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, o menor.

Via: Agência Brasil

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As mais quente