Cidades
indicação sugere lei para criação do Código Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal
Por meio da Indicação 1011/25, o presidente da Câmara de Sorriso, Rodrigo Matterazzi (Republicanos), está sugerindo ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei complementar que institua o Código Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal de Sorriso. “Apresentamos essa indicação porque as minutas desse código e seus anexos já foram elaboradas com o objetivo de servir como subsídio para o Poder Executivo, refletindo um trabalho técnico aprofundado e consultas à legislação pertinente”, cita a propositura.
A indicação, lida na 31ª sessão ordinária, será encaminhada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e à Procuradoria Geral do Município.
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