Mato Grosso

Indicadores da saúde se destacam na análise das contas de três municípios

Published

4 horas ago

17/10/2026

Os resultados positivos na área da saúde e na gestão fiscal contribuíram para que as contas anuais de governo de 2025 de Jangada, Nortelândia e Nova Brasilândia recebessem parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Relatadas pelo conselheiro José Carlos Novelli, as contas foram apreciadas na sessão ordinária realizada no dia 13.

Nos três municípios, a Cobertura da Atenção Básica (CAB) e a Proporção de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAP) mantiveram resultados classificados como “bons”. O Número de Médicos por Habitante (NMH) também apresentou desempenho positivo, com classificação “boa” em Nortelândia e Nova Brasilândia e “estável/regular” em Jangada.

Os três municípios também registraram superávit orçamentário em 2025: R$ 599,9 mil em Jangada, R$ 2,9 milhões em Nortelândia e R$ 1,59 milhão em Nova Brasilândia. Além disso, encerraram o exercício com recursos disponíveis para cobrir as obrigações de curto prazo.

Jangada

Classificado com conceito B (Boa Gestão), no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM-MT), com pontuação de 0,79, o município cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais avaliados.

Jangada investiu 25,09% da receita proveniente de impostos e transferências na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), superando o piso constitucional de 25%. Na remuneração dos profissionais da educação básica, destinou 86,94% dos recursos do Fundeb, cumprindo a exigência mínima de 70%. Na saúde, a gestão aplicou 22,43% das receitas de impostos em ações e serviços públicos, acima do mínimo constitucional de 15%.

As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 38,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, percentual inferior ao limite legal de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O voto acompanhou o parecer ministerial e foi seguido por unanimidade do Plenário.

Nortelândia

Nortelândia cumpriu as exigências constitucionais e legais relativas à aplicação de recursos em educação e saúde. Investiu 29,64% da receita na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e aplicou 87,42% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais da educação básica. Na saúde, destinou 23,01% do produto da arrecadação de impostos e transferências a ações e serviços públicos do setor.

As despesas com pessoal do Poder Executivo atingiram 57,52% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, ultrapassando o limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o excesso decorreu da contratação de plantões médicos para assegurar o atendimento à população.

“Pondero a natureza dos gastos com saúde pública e a dinamicidade típica da carreira médica, marcada pela dificuldade de municípios do interior na captação e manutenção de médicos especialistas para integrar o quadro efetivo, o que justificou a flexibilização da gravidade naquele caso concreto, não ensejando a reprovação das contas”, avaliou o conselheiro.

Na área ambiental, Nortelândia também registrou redução expressiva nos focos de queimada, que passaram de 1.127 focos em 2024 para apenas 43 em 2025.

“Considerando os resultados orçamentários e financeiros apresentados, o atendimento aos mínimos de aplicação em educação e saúde e as circunstâncias ponderadas na análise das irregularidades, acolho parcialmente o parecer ministerial e voto pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2025 da Prefeitura de Nortelândia”, concluiu o relator, sendo acompanhado por unanimidade dos conselheiros.

Nova Brasilândia

O município obteve o conceito B (“Boa Gestão”) no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM/MT), com pontuação de 0,78.

Na educação, aplicou 28,36% das receitas na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e destinou 90,35% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica. Na saúde, aplicou 15,59% da receita proveniente de impostos e transferências em ações e serviços públicos do setor. As despesas com o pessoal do Poder Executivo comprometeram 43,31% da RCL.

Nova Brasilândia também se destacou por zerar a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas da rede municipal. Outro ponto positivo foi verificado na redução de queimadas. “No que se refere aos focos de queima, apurou-se que, em 2025, foram registrados 3.194 focos, número inferior ao de 2024, de 3.879”, apontou o relator.

Ao analisar as contas de Nova Brasilândia, o relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas e também foi seguido por unanimidade.

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