Jayme defende emendas Pix e nega uso para desvio de verbas

O senador Jayme Campos (União) defendeu que as emendas Pix, temporariamente suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não têm sido usadas para esquemas de corrupção no Brasil.

Estas emendas são uma modalidade de transferência direta às prefeituras e estados sem a especificação da finalidade – o que foi criticado pelo STF.

O ministro Flávio Dino suspendeu as transferências e exigiu que os valores sejam liberados após um plano de trabalho ser apresentado na plataforma do governo. Os demais ministros apoiaram a decisão.

As emendas Pix não tem nenhum envolvimento com desvio de dinheiro. Na verdade, o que está se interpretando é que talvez haja uma facilidade

Segundo Jayme, o STF entendeu que as emendas Pix facilitam desvios e por isso as extingiu. A fim de aumentar a fiscalização, tramita no Senado um projeto que sugere a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transferências.

“Particularmente, tenho a tese e defendo que [os ministros] vão procurar fazer o melhor, porque acho que as emendas Pix não têm nenhum envolvimento com desvio de dinheiro. Na verdade, o que está se interpretando é que talvez haja uma facilidade”, disse.

“Estamos passando uma solução, que seria as emendas Pix passarem a ser controladas e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União”, acrescentou.

O senador também disse que a modalidade torna a liberação de recursos menos lenta. Ele relatou que, quando liderados pela via tradicional, os valores chegam a demorar anos para serem disponibilizados.

“A Pix foi aprovada pelo Congresso Nacional para sair da burocracia que existe quando vamos fazer uma transferência. Quando se faz uma transferência para investimentos de infraestrutura, ela demanda aprovação da Caixa Econômica Federal, depois a fiscalização da liberação de recursos. Essa demanda atrapalha muito o tempo, inviabiliza. Muitas vezes você defere uma emenda no exercício do seu mandato e só sai depois de dois anos”, completou.

O que são emendas?

A emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional tem para participar da elaboração do orçamento anual.

No Brasil, o responsável por elaborar o orçamento público é o Poder Executivo e, por isso, a participação direta dos parlamentares é feita por meio de emendas.

Normalmente, o autor deve indicar ou atualizar os beneficiários das emendas e a ordem de prioridade. Na transferência com finalidade definida, os recursos serão repassados ao ente beneficiado por meio de convênio.

A chegada das emendas Pix, no entanto, encurtaram a burocracia e tornaram possível a transferência de maneira direta.