Judiciario

Juiz arquiva ação contra ex-conselheiro e filho de ex-deputado

Published

1 ano ago

09/01/2025

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou o arquivamento de uma ação por suposto ato de improbidade administrativa contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares, e o médico José Geraldo Riva Júnior, filho do ex-deputado estadual José Riva.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (9), atende uma decisão da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que anulou a condenação contra o ex-conselheiro, em dezembro de 2023.

“Considerando que a sentença proferida no presente feito restou reformada para julgar improcedentes os pedidos iniciais intimem-se as partes do retorno dos autos e, em seguida, arquive-se o feito, observadas as cautelas de estilo”, consta na decisão do magistrado.

Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) apontou que Soares contratou José Geraldo Riva Júnior como servidor “fantasma” em seu gabinete entre julho de 2006 e setembro de 2007. Na época, ele estaria cursando Medicina em período integral, o que o impossibilitava de trabalhar.

Ele e Riva Júnior foram condenados em 2020 ao ressarcimento de R$ 86 mil ao erário. Soares ainda foi condenado ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público por dez.

Condenação anulada

Os desembargadores Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo seguiram por unanimidade o voto do relator, juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki.

Ele entendeu que Soares não agiu com dolo e ressaltou que ele não foi beneficiado com pagamento de vantagem ilícita.

“Assim, não havendo demonstração da intenção do agente em alcançar qualquer resultado ilícito, forçoso é admitir que, apesar de questionável a flexibilização da carga horária que deveria ser cumprida pelo requerido contratado, não cabem as punições previstas na Lei n° 8.429/92”, afirmou no voto.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação arquiva contra destaque exconselheiro exdeputado filho judiciario juiz

Up Next

Mulher de ex-vereador alega ser dona de Jeep, juiz nega devolver

Don't Miss

STF nega suspender processo que apura suposto desvio no Sesc

Polícia3 dias ago

Carro colide contra imóvel comercial e condutor embriagado acaba detido pela PM em Alta Floresta

Polícia5 dias ago

Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi

Polícia5 dias ago

Polícia Civil cumpre prisão de autor de estupro de vulnerável em Matupá

Mato Grosso6 dias ago

Principal destino da carne de MT, China reconhece Brasil como livre de febre aftosa

Cuiaba4 dias ago

Operação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá

Polícia7 dias ago

Dupla investigada por furtos é presa pela PM com armas e ferramentas em Carlinda

Várzea Grande6 dias ago

EMEB João Ponce de Arruda conquista 1º lugar no projeto Adote um Espaço

Polícia6 dias ago

Polícia Civil prende integrante de grupo criminoso alvo de operação do Pará em Guarantã do Norte

Judiciario

Juiz arquiva ação contra ex-conselheiro e filho de ex-deputado

Suspeito de assassinar mulher encontrada carbonizada em VG é preso uma semana após o crime

Secretária acompanha fiscalização de vereador em setores da pasta

Prefeitura aplica R$ 37,6 mil em multas e inicia limpeza em condomínio abandonado

Cultura de Várzea Grande emociona público e se consolida como destaque da FIT Pantanal 2026

Ginastas se destacam nos JECs 2026 e garantem vaga para etapa estadual

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Com dois de Braithwaite, Grêmio vence o Confiança e avança na Copa do Brasil

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

CIDADES

Secretária acompanha fiscalização de vereador em setores da pasta

Prefeitura aplica R$ 37,6 mil em multas e inicia limpeza em condomínio abandonado

Cultura de Várzea Grande emociona público e se consolida como destaque da FIT Pantanal 2026

POLÍTICA

Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

Dilmar Dal Bosco destaca FIT Pantanal como vitrine internacional de negócios e oportunidades para Mato Grosso

Após silêncio de delegados, CPI da Saúde amplia investigação e convoca empresários

POLÍTICA

Suspeito de assassinar mulher encontrada carbonizada em VG é preso uma semana após o crime

PC abre inquérito contra loja de veículos que fechou as portas e deixou clientes no prejuízo

Mais de 2,8 quilos de drogas são retirados de circulação durante ação da PM em Guarantã do Norte

MATO-GROSSO

“Governo de MT trabalha para criar condições necessárias para agroindustrialização e crescimento da produção no Estado”, afirma governador

Polícia Militar prende homem que esfaqueou ex-namorada e dois homens em Sinop

Rotam conduz homem e adolescente com porções de maconha e cocaína em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Ginastas se destacam nos JECs 2026 e garantem vaga para etapa estadual

Cuiabá reforça orientações após suspensão preventiva de vacina contra dengue

Horto Florestal recebe 120 crianças e está aberto para visitação

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT