Judiciario

Juiz cita delação e concede perdão a ex-Seduc e empresários

Published

2 anos ago

09/07/2024

A Justiça de Mato Grosso concedeu perdão judicial ao ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto, e aos empresários Alan Malouf e Giovani Belatto Guizardi em uma ação penal por crime de corrupção passiva. O processo é proveniente da Operação Rêmora.

A decisão é assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (9).

Apresentaram informações importantes, não só admitindo o comportamento desviado, como também delatando outros envolvidos no esquema

Na mesma decisão, o magistrado condenou os ex-servidores da Pasta Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis a 31 anos de prisão, mas as penas foram declaras extintas em decorrência da prescrição dos autos.

Deflagrada em 2016, a Rêmora desarticulou um esquema de fraudes em licitações da Seduc para construção e reforma de escolas durante o governo de Pedro Taques, no total de R$ 56 milhões. O objetivo seria receber propina do grupo de empresários que formavam o cartel para pagar dívidas de campanha.

O perdão judicial concedido a Permínio, Malouf e Guizardi é consequência das delações premiadas que eles celebraram com o Ministério Público Estadual (MPE).

O juiz citou que os três apresentaram informações importantes, não só admitindo o comportamento desviado, como também delatando outros envolvidos no esquema.

Consta nos autos que Guizardi foi o colaborador que trouxe mais detalhes de toda a operação financeira da organização criminosa, detalhando toda a montagem do esquema.

“Veja que o acusado não só identificou os demais agentes participantes da ação criminosa, como descreveu cada conduta, cada encontro, além da maneira em que foram acertados os valores e as formas de cobranças indevidas aos empresários, fazendo questão de entregar anotações e provas materiais que complementaram suas declarações”, diz trecho do documento.

Já Permínio e Malouf, conforme consta nos autos, além de corroborarem com as declarações de Guizardi, entregaram outros agentes políticos da cúpula do governo à época, tais como o então governador Pedro Taques, como o próprio primo de Alan, Guilherme Malouf.

“Os desdobramentos dessas delações geraram diversos outros procedimentos, dos quais, grande parte ainda se encontram em apuração nas instâncias superiores, mas, pelo que se observa, possuem efetivo potencial valor probatório, de modo que podemos afirmar que as colaborações foram efetivas.”, diz outro trecho do documento.

Fonte: Mídianews

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