Judiciario

Juiz condena advogado a 3 anos de prisão, mas determina soltura

Published

4 meses ago

25/02/2026

A Justiça de Mato Grosso condenou o advogado Rodrigo da Costa Ribeiro a 3 anos de prisão e 10 dias-multa por posse ilegal de munições de uso restrito.

A sentença foi assinada pelo juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá, na última quinta-feira (20). Na decisão, o magistrado revogou a prisão preventiva do advogado para recorrer em liberdade.

Por se tratar de crime cometido sem violência ou grave ameaça e com pena inferior a quatro anos, além de o réu ser primário, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que serão definidas pela Vara de Execuções Penais.

Rodrigo foi preso em 3 de dezembro de 2025, durante a Operação Efatá, da Polícia Civil, que apura crimes ligados ao tráfico de drogas. Ele é apontado pelas investigações como “líder jurídico” e conselheiro de uma facção criminosa no Estado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o advogado mantinha sob sua guarda um carregador de pistola calibre 9mm e nove munições intactas do mesmo calibre, sem autorização legal. O material foi apreendido no apartamento dele, no Condomínio Brasil Beach, em Cuiabá.

Reprodução

Rodrigo da Costa Ribeiro (não pra capa)

O advogado Rodrigo da Costa Ribeiro, que foi condenado, mas solto

Durante o interrogatório, Rodrigo admitiu que as munições estavam em sua posse e que não tinha autorização para mantê-las. Ele alegou que o material teria sido retirado da caminhonete de um cliente preso anteriormente por porte ilegal de arma.

O magistrado entendeu que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas.

“A confissão apresentada pelo denunciado quando interrogado em Juízo não apresenta contradições relevantes para o julgamento do feito. Consabido é que a confissão judicial tem valor probatório quase absoluto, servindo de base para a condenação, ainda que seja o único elemento de prova”, pontuou.

“Portanto, verifica-se que a autoria é certa e aponta para o acusado Rodrigo da Costa Ribeiro. A tipicidade do delito está evidenciada de forma clara, uma vez que o acusado foi preso em flagrante delito na posse de carregador e munições de calibre 9mm sem autorização e em desacordo com a determinação legal”, escreveu.

Na sentença, o juiz rejeitou o pedido do MPE para aumentar a pena com base na conduta social do réu. A acusação havia citado boletins de ocorrência que relatavam episódios de ameaça, perseguição, violência doméstica e suposta apologia a organização criminosa, além de conversas extraídas de aplicativos e reportagens da imprensa.

No entanto, o magistrado destacou que registros policiais, investigações em andamento e ações penais sem condenação definitiva não podem ser utilizados para agravar a pena.

Ele também afastou o argumento de que o contexto da operação policial, voltada à apuração de tráfico de drogas, justificaria a elevação da pena.

“As circunstâncias do crime devem ser aferidas a partir dos elementos concretos do próprio fato delituoso apurado nestes autos, e não de investigações paralelas ainda em curso e sem condenação transitada em julgado”, analisou.

Na dosimetria, o juiz fixou a pena no mínimo legal.

“Tratando-se de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, cuja pena é inferior a quatro anos, considerando, ainda, que se trata de réu primário e que preenche os demais requisitos previstos no art. 59 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos”.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Advogado anos condena destaque determina judiciario juiz mas prisão soltura

Up Next

Justiça mantém condenação de homem que causou acidente de moto e matou a esposa em MT

Don't Miss

Sérgio Ricardo defende fiscalização como instrumento de justiça social durante posse da Audipe

Mato Grosso5 dias ago

As duas escalações

Cuiaba6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Polícia2 dias ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Várzea Grande7 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande6 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande7 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Várzea Grande7 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Várzea Grande7 dias ago

DAE-VG realiza parada programada na ETA I para instalação de novos equipamentos nesta quarta-feira

Judiciario

Juiz condena advogado a 3 anos de prisão, mas determina soltura

Alunos da rede municipal serão liberados às 16h em dias de jogos do Brasil, com plantão até as 17h

Motorista é detido por suspeita de embriaguez ao volante em Nova Monte Verde

Prefeitura não terá expediente na segunda-feira (29 de junho)

Após feminicídio, secretária apela para vítimas de violência manterem medidas protetivas

Júri desclassifica homicídio doloso e condena bióloga a 6 anos por atropelamento e mortes

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Alunos da rede municipal serão liberados às 16h em dias de jogos do Brasil, com plantão até as 17h

Prefeitura não terá expediente na segunda-feira (29 de junho)

Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

POLÍTICA

Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência

Assessor de Fábio Garcia é exonerado após ser flagrado atuando como terapeuta sem habilitação em clínica clandestina

POLÍTICA

Motorista é detido por suspeita de embriaguez ao volante em Nova Monte Verde

Após feminicídio, secretária apela para vítimas de violência manterem medidas protetivas

Colíder: Polícia Civil apreende mais de 30 quilos de drogas durante ação contra facção

MATO-GROSSO

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

23º Festival de Cinema de Cuiabá divulga filmes da Mostra Competitiva

Abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária será realizada nesta quarta-feira (24)

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura adia apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas que atuam no exterior

Ação de Empregabilidade oferece mais de 500 vagas em Cuiabá

Serviços administrativos e ambulatoriais da Saúde terão expediente especial nesta quarta-feira

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT