Judiciario

Juiz condena dono do Chopão por impedir obra de sinalização

Published

3 meses ago

16/12/2025

A Justiça de Mato Grosso condenou o empresário Fernando Quaresma de Andrade, proprietário do restaurante Choppão, pelo crime de resistência qualificada durante uma abordagem envolvendo a execução de serviço público de sinalização viária na frente do estabelecimento, em Cuiabá.

A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Capital, e publicada nesta terça-feira (16).

O magistrado fixou a pena em 1 ano e 15 dias de reclusão, substituída por pena restritiva de direitos, além do pagamento das custas processuais.

O empresário foi absolvido do crime de injúria real, após o magistrado reconhecer a extinção da punibilidade em razão de acordo firmado com as vítimas.

O episódio ocorreu na madrugada de 13 de dezembro de 2023. Na ocasião, funcionários da empresa Tecnovias, contratada pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), realizavam a demarcação e sinalização de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Fernando Quaresma se exaltou ao ser informado de que o serviço seguia projeto oficial do município.

Ainda conforme os autos, ele teria arrancado e amassado documentos, chutado e arremessado latas de tinta contra os trabalhadores, feito gestos obscenos, proferido xingamentos e danificado o caminhão utilizado na obra, impedindo a continuidade do serviço naquele momento.

A Polícia Militar foi acionada para conter a confusão e o empresário acabou preso, mas foi solto no mesmo dia após pagar fiança.

Na decisão, o juiz rechaçou a tese de que o crime não teria se consumado porque a pintura foi realizada posteriormente.

Segundo ele, a qualificadora se configura quando o ato não é executado no momento devido em razão da resistência, ainda que venha a ser concluído depois.

“A resistência oferecida pelo acusado foi a causa direta e imediata da não execução do ato administrativo naquela ocasião específica, o que é suficiente para caracterizar o crime em sua forma qualificada”, escreveu.

“O acusado atuou com agressividade desmedida e acentuado desprezo pelos agentes, valendo-se de gestos obscenos e expressões de baixo calão, além de utilizar instrumentos de trabalho como meio de agressão e de dano ao patrimônio”, acrescentou.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Chopão condena destaque dono impedir judiciario juiz Obra por Sinalização

Up Next

Juíza manda OAB “se danar” durante júri e discussão termina com retirada de advogados

Don't Miss

Justiça condena Unimed Cuiabá a indenizar paciente com deficiência visual que teve exame negado

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Judiciario

Juiz condena dono do Chopão por impedir obra de sinalização

Briga de casal termina com jovem presa com 15 tabletes de maconha e pistola

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Corrida inédita em MT celebra garis e conta com apoio do deputado Fabinho Tardin

Justiça despeja restaurante de shopping por acúmulo de dívidas

Justiça mantém condenação após ofensas racistas em discussão sobre aluguel

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

Obras de pavimentação estão paralizadas por falta de repasses federais em Cuiabá

POLÍTICA

Corrida inédita em MT celebra garis e conta com apoio do deputado Fabinho Tardin

Lúdio comemora Embrapa da Baixada Cuiabana: “produção de alimentos saudáveis e geração de riqueza e renda”

CST discute ampliação da rede de saúde mental infanto-juvenil diante de alta demanda

POLÍTICA

Briga de casal termina com jovem presa com 15 tabletes de maconha e pistola

Polícia Civil prende homem por crime de tráfico de drogas em Guarantã do Norte

GCCO prende sete, confisca veículos e recupera 32 toneladas de carne avaliadas em R$ 930 mil

MATO-GROSSO

Justiça mantém condenação após ofensas racistas em discussão sobre aluguel

Tribunal publica Ementário com principais entendimentos firmados em 2025

Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais

GRANDE CUIABÁ

Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá

Secretaria Municipal de Trabalho disponibiliza 138 vagas de emprego em Cuiabá nesta segunda-feira

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT