Judiciario
Juiz critica empresário que descumpriu delação: “Manifesto descaso
A Justiça condenou o empresário Elias Abraão Nassarden Júnior, dono da papelaria Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, a 82 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
O processo é proveniente da Operação Imperador, que desvendou um esquema de desvio de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa por meio de compras de fachada com empresas fornecedoras de materiais do Legislativo, entre 2005 a 2009.
Com todo respeito ao ser humano acusado e a defesa técnica, um manifesto descaso com dinheiro do povo e com o pacto celebrado que lhe outorgaria diversas regalias
A sentença é assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta sexta-feira (12).
Na decisão, o magistrado fez duras críticas ao empresário, que celebrou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE), mas não cumpriu com a obrigação de pagar R$ 1 milhão ao erário.
Na mesma decisão, o magistrado condenou Jean Carlos Leite Nassarden e Leonardo Maia Pinheiro a 17 e 7 anos de prisão, respectivamente, mas as penas foram declaras extintas em decorrência da prescrição dos autos.
O juiz ainda declarou extinta a punibilidade em relação a esposa do ex-deputado estadual José Riva, Janete Riva, além de Edson José Menezes, Manoel Teodoro dos Santos Filho e Djan da Luz Clivatti.
E absolveu Arcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
Por fim, condenou Elias Júnior, Jean Nassarden e Leonardo Maia ao pagamento de R$ 62 milhões referente ao dano ocasionado na Assembleia, de forma atualizada. Elias Júnior poderá recorrer da pena em liberdade.
“Manifesto descaso”
A defesa do empresário Elias Júnior pediu o benefício do perdão judicial, alegando que ele está em condições financeiras “extremamente frágeis”, com dificuldades até para suprir as necessidades básicas de sustento e, por isso, não foi possível cumprir com o pagamento dos valores acordados.
Mas ressaltou que ele trouxe “informações essenciais” ao deslinde do processo. Na delação, o empresário revelou que o ex-presidente da Assembleia, José Riva, considerado líder do esquema, ficava com 88% do dinheiro da fraude. Os autos contra Riva foi desmembrado.
Na decisão, porém, o juiz considerou o desacordo como um “manifesto descaso”.
“Com todo respeito ao ser humano acusado e a defesa técnica, um manifesto descaso com dinheiro do povo e com o pacto celebrado que lhe outorgaria diversas regalias […] Trata-se de um assaque ao negócio jurídico processual já que, sem cumprimento, em total vulneração da boa fé, busca os direitos pactuados sem o cumprimento dos seus deveres”, afirmou.
“Por isso, diante da fundamentação acima, o Juízo Resolve o ACP por inadimplemento do acusado Elias Abrão Nassarden Junior e, por conseguinte, além do que já constou neste pronunciamento, acolhendo as razões do memorial do MPE e objeto do id. 87040224 – págs. 110/48 –condena o acusado Elias Abrão Nassarden Junior por infração ao art. 288 do CPB, art. 1º, da Lei 9.613/98 e art. 312 do CPB por vinte e seis vezes, tudo na forma de concurso material de crimes”, decidiu.
Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de cabeça erguida”
Nova sede da Polícia Civil será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)
Secretário de Segurança Pública visita Alta Floresta e entrega viatura da Patrulha Maria da Penha nesta quarta (25)
SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde informa que, no final da tarde de hoje (23), houve um rompimento maciço de cabos...
Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual
Da escuta ao encaminhamento adequado. Serviço especializado cria um espaço exclusivo e inédito para as várzea-grandenses serem acolhidas com respeito...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT
Na noite da última sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União) reuniu convidados para uma solenidade de homenagem a personalidades...
Nova sede da Polícia Civil será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)
A Polícia Civil de Mato Grosso inaugura, nesta quinta-feira (26), a nova sede da Delegacia Regional em Alta Floresta. A...
Secretário de Segurança Pública visita Alta Floresta e entrega viatura da Patrulha Maria da Penha nesta quarta (25)
O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto Roveri, estará em Alta Floresta nesta quarta-feira (25)...
Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões
As investigações da Operação Conluio Pantaneiro, deflagrada pela Polícia Civil na última sexta-feira (20) para investigar uma quadrilha que atuava...
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
O podcast Explicando Direito dedica sua nova edição a um tema presente no cotidiano da grande maioria da população: as...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
A violência patrimonial e o endividamento de mulheres foram debatidos nesta sexta-feira (20) na roda de conversa virtual realizada pelo...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo
O Complexo Multiuso Passaredo, localizado no bairro Jardim Passaredo, foi palco do 2º Festival de Esportes e Cultura, evento que...
Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está com dificuldades para concluir obras na capital devido à falta de pagamento do Governo Federal....
-
Mato Grosso9 horas ago
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Política10 horas ago
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Mato Grosso5 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Política6 dias agoALMT homenageia 80 profissionais que atuam no planejamento do estado
-
Cidades6 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis