Judiciario
Juiz diz que conduta exige dura censura e condena empresário
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o empresário Jean Carlos Lara, proprietário da Nutri Lara Indústria e Comércio de Cereais, a cinco anos de prisão, em regime inicial semiaberto, no âmbito da Operação Crédito Podre. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2).
O valor desviado certamente contribuiria para o atendimento de necessidades básicas dos mato-grossenses
Deflagrada em 2017, a operação apurou um esquema fraude fiscal e sonegação de ICMS em operações interestaduais de venda de produtos agrícolas em Mato Grosso, que causou um prejuízo de R$ 35.371.240,44 aos cofres públicos estaduais.
Na decisão, o magistrado citou que o montante poderia beneficiar as necessidades dos mato-grossenses e classificou a conduta do empresário como “merecedora de elevada censura”.
No mês passado, o juiz já havia condenado outras 11 pessoas por participação no esquema. Jean Lara respondia a um processo separado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o grupo criminoso utilizava documentos ideologicamente falsos, empresas de fachada e compensações tributárias fraudulentas para frustrar o recolhimento do tributo estadual.
Para isso, ao longo do tempo, eles manipularam o sistema eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para lançar créditos inidôneos de ICMS, os quais eram utilizados irregularmente na compensação do tributo devido, permitindo que toneladas de produtos agrícolas fossem comercializadas sem a tributação.
Jean Carlos Lara foi apontado como articulador comercial do esquema, responsável por captar produtores rurais interessados em participar da fraude e conectar esses fornecedores a compradores de outros estados. Sua empresa, Nutri Lara, localizada em Primavera do Leste, figurava como intermediária confiável para a emissão das chamadas “notas fiscais frias”.
Interceptações telefônicas revelaram que o empresário combinava datas e horários para a emissão das notas falsas de acordo com o deslocamento de cargas, visando ludibriar a fiscalização nos postos de controle. Em outra conversa, Lara instruiu um motorista sobre como agir perante os fiscais e omitir o pagamento do imposto, alegando falsamente que o recolhimento do ICMS era mensal.
A empresa Nutri Lara, segundo a denúncia, apresentou um crescimento abrupto e atípico a partir de 2015, coincidente com o auge da fraude estruturada.
Um relatório da Sefaz apontou que a empresa foi responsável por operações internas simuladas que somaram R$ 78 milhões, todas ligadas ao uso de notas fraudulentas.
Na decisão, o juiz enfatizou que a sonegação sistemática causou prejuízo expressivo ao Estado, em um montante que poderia ter sido usado em projetos sociais, saúde, educação e infraestrutura.
“As consequências do crime lhe são desfavoráveis, porquanto, em uma análise preliminar à época dos fatos, deixou-se de recolher aos cofres públicos, a título de ICMS, a vultosa quantia de R$ 35.371.240,44, representando enorme prejuízo ao Estado de Mato Grosso, com elevado número de pessoas carentes e dependentes de auxílio do poder público”, escreveu.
“Sendo certo que o valor desviado certamente contribuiria para o atendimento de necessidades básicas dos mato-grossenses, mediante destinação a algum projeto de interesse público, motivo pela qual a conduta é merecedora de elevada censura”, acrescentou.
Leia mais:
Justiça condena 11 por fraude de R$ 35 milhões em ICMS em MT
Sônia Guajajara apresenta melhoras, mas continua internada em SP
Águas Cuiabá é obrigada a indenizar moradora após longo período sem abastecimento
Educação abre processo de contagem de pontos para profissionais
Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá
Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Educação abre processo de contagem de pontos para profissionais
A ação tem por objetivo garantir a continuidade, regularidade e a qualidade do serviço público educacional A Secretaria Municipal de...
Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá
A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes com...
Várzea Grande reforça apoio à agricultura familiar
Gestão tem priorizado ações concretas, como o fortalecimento da assistência técnica e a oferta de insumos. Também estamos incentivando a...
Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país
Vivemos tempos que exigem coragem para encarar verdades que, por muito tempo, foram ignoradas ou disfarçadas. No último dia 11,...
Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país
Vivemos tempos que exigem coragem para encarar verdades que, por muito tempo, foram ignoradas ou disfarçadas. No último dia 11,...
Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país
Vivemos tempos que exigem coragem para encarar verdades que, por muito tempo, foram ignoradas ou disfarçadas. No último dia 11,...
GCCO prende sete, confisca veículos e recupera 32 toneladas de carne avaliadas em R$ 930 mil
A Polícia Civil de Mato Grosso participou da primeira edição da Operação Redecarga, de abrangência nacional, para cumprimento de mandados...
Motorista é suspeito de crimes contra mulheres antes de acidente com mortes na BR-163
Conteúdo/ODOC – O motorista Emanuel Adolfo Jauer, de 22 anos, que morreu após uma batida contra uma carreta na BR-163,...
Vigia Mais auxilia na recuperação de dois veículos furtados em Cuiabá e Várzea Grande
O programa Vigia Mais MT auxiliou na recuperação de dois veículos com registro de furto/roubo neste fim de semana, abordados...
Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais
Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se inscrever para desenvolver projetos financiados com recursos provenientes de prestações...
CNJ orienta tribunais sobre uso do Domicílio Judicial Eletrônico em webinário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta quinta-feira (20) o webinário “Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para...
Justiça define regras de acesso e transmissão para sessão do Tribunal do Júri em Barra do Bugres
A Justiça de Mato Grosso estabeleceu um conjunto detalhado de medidas para disciplinar o acesso ao plenário do Tribunal do...
Secretaria Municipal de Trabalho disponibiliza 138 vagas de emprego em Cuiabá nesta segunda-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, disponibiliza nesta segunda-feira (23) um total de 138 vagas...
Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registrou uma queda expressiva na fila de espera...
Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou neste sábado (21) a criação de pontos de distribuição de 10 mil mudas...
-
Judiciario7 dias agoEx-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
-
Polícia6 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Mato Grosso5 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Cidades5 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis
-
Várzea Grande5 dias agoPrefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar
-
Polícia5 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso