Judiciario

Juiz libera R$ 1,2 milhão de médico, filho de ex-procurador de MT

Published

53 minutos ago

07/05/2026

A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de cerca de R$ 1,2 milhão em bens do médico Francisco Gomes de Andrade Lima Neto e sua empresa, Pro Nefron – Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva Ltda. Ele é filho do ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.

Não foram colacionados aos autos elementos concretos que indiquem que os requeridos estejam alienando bens

A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (6).

Os bens haviam sido bloqueados em 2020 em uma ação que investiga suposto esquema de propina envolvendo o transporte intermunicipal durante o governo Silval Barbosa. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), “Chico Lima” teria atuado na elaboração de decreto que prorrogou contratos precários das empresas do setor até 2031, apesar da previsão de licitação para regularizar o sistema.

Na época, o MPE ainda apontou que o ex-procurador teria usado as contas da mulher dele, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, do filho, Francisco Neto e da empresa dele, a Pro Nefron, para receber cerca de R$ 2,2 milhões entre 2014 e 2015 como parte da propina paga pelas empresas interessadas no adiamento da licitação.

Ao analisar o pedido de revogação da medida, o magistrado destacou que a Lei de Improbidade Administrativa foi alterada em 2021 e passou a exigir prova concreta de risco de dano irreparável ou de prejuízo ao resultado do processo para justificar o bloqueio de bens.

Segundo ele, a decisão que determinou a indisponibilidade patrimonial em 2020 teve como base entendimento antigo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitia presumir o risco de dano apenas pela gravidade das acusações.

“Contudo, diante do atual regime normativo, a manutenção da constrição patrimonial exige a demonstração de elementos concretos, atuais e individualizados que evidenciem perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo”, escreveu.

O magistrado ainda apontou que o MPE se limitou a reiterar a gravidade dos fatos e o suposto enriquecimento ilícito, sem apresentar provas atuais de tentativa de dilapidação patrimonial. Ele apontou também que a comprovação de risco patrimonial exige elementos mínimos obtidos por meio de investigação financeira prévia, o que, segundo ele, não ocorreu no caso.

“Não foram, contudo, colacionados aos autos elementos concretos que indiquem que os requeridos Francisco Gomes de Andrade Lima Neto e Pro Nefron estejam alienando bens, esvaziando contas bancárias, ocultando patrimônio ou adotando qualquer outra conduta voltada a frustrar eventual execução futura”.

“A alegação de que a própria natureza da conduta investigada revelaria a possibilidade de dilapidação patrimonial constitui fundamento genérico e abstrato, insuficiente para suprir a exigência legal de demonstração do perigo real e contemporâneo”, concluiu.

Operação Rota Final

O esquema começou a ser desvendado com a Operação Rota Final, desencadeada em junho de 2018 para investigar a ação de empresários do setor para atrapalhar a licitação no transporte intermunicipal.

Segundo o MPE, a organização era integrada por empresários do segmento e agentes públicos lotados em diversos órgãos e setores da administração pública, estrategicamente posicionados para garantir a obtenção dos interesses do grupo.

Em um dos anexos de sua delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa confessou que recebeu propina para editar um decreto, em 2014, que na prática inviabilizava a licitação do setor, que o Governo do Estado havia se comprometido a realizar ao assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPE.

O decreto, embora tivesse como justificativa autorizar a delegação dos serviços por licitação, prorrogava dezenas de contratos antigos até o dia 31 de dezembro de 2031. De acordo com Silval, o documento foi negociado por R$ 6 milhões entre Chico Lima, que atuava junto à Casa Civil, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Mato Grosso (Setromat), Júlio Cesar de Lima.

Ao todo, o MPE pediu a devolução de cerca de R$ 322 milhões. O valor foi calculado pelo que as empresas, que atuavam com contrato precário, deixaram de arrecadar em impostos estaduais e taxas no período em que atuaram mesmo sem licitação.

MPE pede que empresários e empresas devolvam R$ 322 milhões

MPE: Chico Lima usou esposa e filho para receber propina

Fonte: Mídianews

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