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Juiz ordena busca e apreensão na casa de assessor de Abílio Brunini

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2 anos ago

26/07/2024

O juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Zona Eleitoral, determinou uma busca e apreensão na residência de um assessor do deputado Abílio Brunini (PL), visando recolher material impresso com notícias falsas contra o deputado estadual Eduardo Botelho (União). Ambos são pré-candidatos à Prefeitura de Cuiabá. A ordem também suspende a distribuição do material e estipula uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ação judicial surgiu após uma representação do União Brasil, que acusou o assessor de imprensa de Abílio Brunini, proprietário da JC Comunicação LTDA, de publicar o jornal “Jornal do Coletivo” com conteúdo descontextualizado e ofensivo, caracterizando propaganda eleitoral negativa e antecipada. O juiz destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada para difamar pré-candidatos, especialmente quando informações falsas ou manipuladas são divulgadas.

Os acusados têm dois dias para apresentar defesa, e o Ministério Público Eleitoral terá um dia para se manifestar sobre o caso.

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