Judiciario
Juíza condena Bosaipo, ex-servidores da Assembleia e contador
A Justiça condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, e outras três pessoas ao pagamento de mais de R$ 14 milhões, entre ressarcimento e multa civil, em duas ações por ato de improbidade administrativa. Os processos são oriundos da Operação Arca de Noé.
O pagamento tinha intenção concreta de beneficiar terceiros, com prejuízo ao erário, caracterizando o dolo na conduta ímproba
O ex-presidente do Legislativo, José Riva, que figurava como réu nas ações, não foi condenado por conta da sua delação premiada.
A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta segunda-feira (19).
Na primeira ação, além de Bosaipo também foram condenados os ex-servidores da Assembleia Legislativa Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro e o contador José Quirino Pereira.
Essa ação em questão investigou um suposto desvio milionário, ocorrido entre 2000 e 2002, através da emissão de 58 cheques à empresa W. Z. Kateri & Cia Ltda no valor total de R$ 3.379.273,33 por produtos e serviços que nunca foram entregues ou prestados.
Conforme a sentença, os condenados deverão pagar R$ 2,7 milhões de ressarcimento ao erário. A magistrada limitou para Guilherme o valor de R$ R$ 2 milhões e para Geraldo Lauro, R$ 78,4 mil. O restante deverá ser arcado por Bosaipo e José Quirino.
O ex-conselheiro do TCE ainda deverá pagar, sozinho, mais R$ 2,7 milhões de multa civil, assim como José Quirino.
Guilherme também deverá pagar R$ 2 milhões de multa civil e Geraldo Lauro, R$ 78,4 mil.
Eles ainda foram sentenciados à proibição de contratarem com o poder público ou de receberem benefícios fiscais por cinco anos. Bosaipo, Guilherme e Geraldo Lauro ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo prazo.
Segunda ação
Ja na segunda ação foram condenados apenas Bosaipo, Guilherme e Geraldo Lauro.
Essa ação refere-se ao envio de 50 cópias de cheques nominais à empresa O.S. Ribeiro Serviços, totalizando o valor de R$2.322.355,14.
Conforme a sentença, os condenados deverão pagar R$ 1,5 milhão de ressarcimento ao erário. A magistrada limitou para Guilherme o valor de R$ R$ 680 mil e para Geraldo Lauro, R$ 208 mil. O restante deverá ser arcado por Bosaipo.
O ex-presidente da Assembleia ainda deverá pagar, sozinho, mais R$ 1,5 milhão de multa civil.
Guilherme, por sua vez, deverá pagar R$ 680 milhões de multa civil e Geraldo Lauro, R$ 208 mil.
Assim como na primeira ação, eles ainda foram sentenciados à proibição de contratarem com o poder público ou de receberem benefícios fiscais por cinco anos e tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo prazo.
Empresas fictícias
Nas decisões, a juíza explicou como funcionava o esquema, citando a delação de José Riva e outros documentos e depoimentos que comprovaram o desvio.
Ela frisou que o ex-deputado “narra detalhadamente como funcionava o esquema de desvio de verbas públicas da AL/MT, consistente no uso de inúmeras empresas fictícias, para justificar o pagamento ilegal de produtos ou serviços, que não foram prestados ou não o foram integralmente”.
A magistrada também afirmou que não foi apresentada nenhuma nota fiscal ou comprovante de recebimento dos produtos ou serviços, supostamente adquiridos, para justificar os pagamentos realizados, tampouco ficou comprovada a existência do regular procedimento licitatório prévio.
“Portanto, não há dúvidas de que as empresas eram inexistente, sendo assim, o pagamento tinha intenção concreta de beneficiar terceiros, com prejuízo ao erário, caracterizando o dolo na conduta ímproba”, disse.
No mês passado, a magistrada também condenou Bosaipo e outras duas pessoas ao pagamento de R$ 3,7 milhões em outra ação da Arca de Noé (leia AQUI).
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