Várzea Grande

Justiça determina desbloqueio das contas do DAE

Published

1 ano ago

14/02/2025

Decisão foi concedida no âmbito da ação de Embargos à Execução, movida pelo DAE, garantindo continuidade do pagamento dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) obteve decisão judicial favorável à liberação dos valores que haviam sido bloqueados de suas contas. O montante, que ultrapassava R$ 1,1 milhão, havia sido retido via SISBAJUD para o pagamento de uma dívida no valor de R$ 448.974,48.

A decisão foi concedida no âmbito da ação de Embargos à Execução, movida pelo DAE, garantindo a continuidade do pagamento dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais de abastecimento de água no município.

A autarquia argumentou que o bloqueio contrariava o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, que determina que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, decorrentes de sentença judicial, sejam feitos via precatório, salvo nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que não se aplicava ao caso. Além disso, a retenção dos valores ameaçava o funcionamento do DAE, comprometendo o pagamento dos servidores e dos fornecedores responsáveis por serviços emergenciais, fundamentais para a recuperação da rede de abastecimento de água da cidade.

Na decisão, o juiz responsável reconheceu a ilegalidade da penhora, fundamentando-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em decisões semelhantes de outros tribunais do país. Ele determinou a imediata suspensão da execução e o desbloqueio dos valores para evitar “dano grave, de difícil ou incerta reparação”, destacando que a situação da autarquia já é crítica, dada a crise hídrica enfrentada por Várzea Grande.

A prefeitura de Várzea Grande e a direção do DAE ressaltam que a decisão foi fundamental para impedir um colapso ainda maior no abastecimento de água da cidade. Com os valores liberados, será possível manter os serviços operacionais, garantir a folha de pagamento dos servidores e seguir com as manutenções emergenciais das Estações de Tratamento de Água (ETAs), além de continuar com o atendimento à população por meio dos caminhões-pipas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Comentários

Related Topics:contas DAE das desbloqueio destaque determina Justiça Várzea Várzea Grande varzeagrande vg

Up Next

ETA Júlio Campos volta a operar com 100% da capacidade após manutenção

Don't Miss

Vereador Charles da Educação fala sobre desafios e crise no abastecimento de água em Várzea Grande

Mato Grosso4 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande3 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso4 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes7 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Várzea Grande5 dias ago

Equipes da Saúde intensificam imunização do grupo prioritário

Mato Grosso3 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Polícia6 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Mato Grosso7 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Várzea Grande

Justiça determina desbloqueio das contas do DAE

MT tem mais de 1,5 milhão de pessoas inadimplentes com mais de R$ 12 bilhões em dívidas

Conheça histórias de mulheres que transformaram a maternidade em negócios e expandiram com apoio da Desenvolve MT

Maio Amarelo destaca papel da perícia criminal na análise de acidentes de trânsito

Projeto da Unemat incentiva floricultura como alternativa de renda para agricultura familiar

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

OCDE: geração atual vive mais, mas com múltiplas doenças crônicas

CIDADES

Obras de escolas avançam e serão entregues no aniversário de Várzea Grande

Com cuidado e apoio, mães cuiabanas sonham com futuro melhor para os filhos

Cobertura vacinal contra gripe atinge apenas 20% e acende alerta em Várzea Grande

POLÍTICA

Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

Semana marcada por audiências públicas, sessões e debates sobre indígenas e meio ambiente

POLÍTICA

Polícia Militar prende dupla e impede execução de faccionado rival

PM invade cativeiro, resgata três vítimas de sequestro e tortura, e prende quatro bandidos em MT

Idoso de 66 anos é encontrado morto ao lado de supermercado em bairro nobre de Cuiabá

MATO-GROSSO

Conheça histórias de mulheres que transformaram a maternidade em negócios e expandiram com apoio da Desenvolve MT

Maio Amarelo destaca papel da perícia criminal na análise de acidentes de trânsito

Projeto da Unemat incentiva floricultura como alternativa de renda para agricultura familiar

GRANDE CUIABÁ

Projeto social de dança reúne comunidade em apresentação de encerramento em Cuiabá

Vigilância Epidemiológica descarta meningite meningocócica e reforça estabilidade do cenário em Cuiabá

HMC recebe Operação SóRia e promove manhã especial em homenagem ao Dia das Mães

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT