Mato Grosso

Justiça Federal libera pagamento de R$ 2,4 bi em atrasados do INSS e precatórios

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2.399.363.499,98 para atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e outros tipos de precatórios referentes a decisões judiciais do mês de maio deste ano.

Esses valores são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, tais como quem pediu e ainda não recebeu benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença. Eles são chamados de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

A quantia liberada também vai cobrir pagamentos de outras decisões judiciais contra órgãos do governo, sendo uma das mais comuns aquelas em que servidores demandam órgãos da União por valores incorretos em seus salários ou outras quantias, conhecidos pela sigla PRC (Pagamento de Precatórios).

Segundo informações divulgadas pelo conselho no dia 20 deste mês, os valores atendem a um total de 208.239 beneficiários, que entraram com 163.849 processos.

Eles são separados por dois tipos:

– questões assistenciais e previdenciárias (as RPVs), que respondem por 86% (R$ 2.061.429.828,91), do total de R$ 2.399.363.499,98 liberados. Eles somam 101.217 processos, com 134.533 beneficiários;

– precatórios (PRC), contemplará 73.706 beneficiários, que entraram com 62.632 processos que somam R$ 337.933.671,07.

Quem receberá os valores?

Beneficiários dos chamados atrasados, autores de decisões judiciais requisitando benefícios assistenciais e previdenciários, tais como pensões e auxílio-doença.

Eles também vão cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, tais como o de servidores pedindo correção de valores trabalhistas.

Como fico sabendo o valor e se irei receber?

Em geral, os segurados já contam com advogados, que acompanham o processo na Justiça. Eles e os próprios autores das ações já sabem se é a demanda requer pequenos valores ou se são precatórios.

Mesmo antes do fim do processo, ambos já têm acesso aos valores, já que são feitos cálculos para isso antes da expedição da ordem de pagamento.

Qual é a diferença de precatório e Requisição de Pequeno Valor?

Segundo definição do Conselho da Justiça Federal, o precatório é emitido nos casos de condenações contra a Fazenda Pública e envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Abaixo desse limite eles são classificadas como Requisições de Pequeno Valor.

Quando e como os valores serão pagos?

Segundo nota emitida pelo Conselho da Justiça Federal, cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelecer seu cronograma próprio e como serão feitos os depósitos financeiros liberados.

São eles que darão a informação ao beneficiário sobre como deve ser a busca pelos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor e dos precatórios.

A legislação prevê que as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias contados a partir da data da expedição da ordem de pagamento pela Justiça. Ou seja, até no máximo o final de julho deste ano, já que as decisões são referentes a maio.

Pela regra, no caso dos precatórios, os valores poderão ser pagos até o final do exercício seguinte à sua expedição, desde que obedeça o limite disponível no orçamento da unidade da federação devedora.

Com isso, quem teve decisão expedida em maio deste ano de 2024, na melhor das hipóteses, vai receber até o final de 2025.

Confira abaixo perguntas e respostas sobre o tema.

Como consultar

Cada tribunal oferece a sua forma de consulta. Se você mora em São Paulo ou no Mato Grosso do Sul, estados de jurisdição do TRF 3, o acesso é feito pelo seguinte endereço na internet: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag

É possível realizar a pesquisa com o número do processo ou com o CPF do beneficiário.

O TRF3 informa que ele poderá solicitar informações também pelo mail [email protected]

Distribuição

O Conselho da Justiça Federal disponibilizou em seu site a divisão de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor por Tribunal Regional Federal.

Elas não contemplam os precatórios, já que esse cronograma depende do caixa disponível de cada unidade da federação.

Confira abaixo.

TRF da 1ª Região

– (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);

– Geral: R$ 960.415.158,45;

– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários).

TRF da 2ª Região

– (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);

– Geral: R$ 176.977.209,74;

– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários).

TRF da 3ª Região

– (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);

– Geral: R$ 346.943.606,65;

– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários).

TRF da 4ª Região

– (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);

– Geral: R$ 376.928.017,72;

– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários).

TRF da 5ª Região

– (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);

– Geral: R$ 422.598.554,14;

– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários).

TRF da 6ª Região

– (sede em MG, com jurisdição em MG);

– Geral: R$ 115.500.953,28;

– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários).



Mato Grosso

Primeira-dama de MT celebra maioria de CNHs para mulheres beneficiadas com SER Família CNH Social

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Nesta quarta-feira (24/07), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, fez a entrega das quatro primeiras Carteiras Nacionais de Habilitação do programa SER Família CNH Social. A cerimônia aconteceu na Sala de Reuniões do Gabinete do Governo do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Segurança Pública (SESP), César Roveri; da Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Bugalho; e do presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos.

Representaram os beneficiários do programa os moradores de Cuiabá: Yasmin Batista de Lima Silva,do Distrito da Guia, e Higor Ângelo Almeida Mendes, Keterson Michel Monteiro dos Santos e Daniele Cristine Correa de Andrade, da área urbana da Capital.

O processo seletivo dos candidatos teve início no mês de março, com mais de 80 mil inscritos. Deste total, conforme previsto no projeto, dez mil candidatos foram previamente selecionados pela Setasc. Segundo o último balanço do Detran, seis mil usuários já foram chamados. A primeira-dama do Estado destacou o esforço dos novos habilitados e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por apoiar o projeto.

“Quero parabenizar todos vocês, a união de todos aqui, dos quatro primeiros alunos que estão recebendo as CNHs, que se dedicaram. Isso é motivo de muito orgulho e felicidade para todos nós. Esses documentos têm um custo alto, por isso agradeço ao Governo por entender o quanto isso é importante para vocês, porque este documento vai gerar emprego e novas oportunidades”, destacou.

As inscrições foram realizadas em todos os municípios do Estado com base no Cadastro Único. Já concluíram os processos e foram aprovados sete candidatos de Rondonópolis, seis de Cuiabá e um de Tangará da Serra.

O presidente do Detran falou da oportunidade oferecida aos cidadãos e destacou a contribuição da primeira-dama Virginia Mendes. “Dona Virginia, em seu nome, quero agradecer pela oportunidade que está sendo dada a 10 mil cidadãos mato-grossenses. A senhora foi muito importante nesta conquista. Já recebemos visitas de outros estados para conhecer o modelo da nossa CNH Social, o que é motivo de muito orgulho para nós”, disse Gustavo Vasconcelos.

“Esta é mais uma ação que prova que esta gestão é de um Governo que olha para todos. Fico muito feliz por fazer parte deste projeto e saber que a semente que plantamos lá atrás frutificou”, ressaltou Cel. Roveri.

Conforme o Detran-MT, dos seis mil candidatos já convocados, 90% são mulheres. O custo médio de uma CNH é de R$ 2 mil. “Eu sou mãe de família, é difícil para a gente tirar um valor para fazer uma CNH. É mais fácil a gente ajudar o esposo. E quando a oportunidade surgiu, só dependeu de mim. Eu tenho 35 anos, não sei quanto tempo eu precisaria para ter o valor de uma CNH. Estou muito feliz”, contou Daniele Andrade.

“Eu vejo vocês como instrumentos de Deus na terra, através dessa preocupação que vocês tiveram. Às vezes, as pessoas não imaginam o impacto que isso pode fazer, mas vai mudar minha vida e de muitas pessoas. Gratidão, dona Virginia, a senhora é uma bênção”, reconheceu Yasmin Batista.

Fonte: Governo MT – MT





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Mato Grosso

MT é o 2ª estado com mais pessoas trabalhando entre a população apta ao mercado de trabalho

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Mato Grosso é o segundo estado com a maior inserção econômica do país, ou seja, mais pessoas trabalhando entre a população economicamente ativa, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados.

O levantamento, desenvolvido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), tem como base os dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O dado aponta que 95,72% das pessoas aptas a trabalhar em Mato Grosso já estão inseridas no mercado de trabalho.

O governador Mauro Mendes atribuiu a boa colocação ao trabalho desenvolvido desde o início da gestão, em 2019.

“Mato Grosso conseguiu equilibrar a gestão fiscal, e isso possibilitou a criação de ações que geram uma quantidade significativa de empregos. O desenvolvimento do nosso estado também despertou o interesse de grandes indústrias a se instalarem por aqui, fortalecendo o nosso repertório de oportunidades tanto para os mato-grossenses como para quem vem de fora e se instala na região”, destacou o governador.

Mauro ainda lembrou que Mato Grosso é o estado com a menor taxa de desemprego do país, e se mantém como um gigante de oportunidades.

“Temos feito o maior investimento em obras e ações da história do Estado, e isso tem contribuído para empregar direta e indiretamente milhares de pessoas. São seis grandes hospitais sendo construídos, dezenas de novas escolas, quatro mil quilômetros de asfalto novo entregues até o fim do ano, entre outras ações que contribuem para o surgimento de mais oportunidades de trabalho”, afirmou.

Ainda segundo o governador, ações como a redução de impostos, incentivos fiscais e redução da burocracia também têm sido fundamentais para o bom desempenho.

“Hoje o empreendedor tem acesso a benefícios fiscais sem burocracia, de forma automática. As licenças são analisadas com muito mais rapidez e temos as menores alíquotas de impostos do país. Ou seja, criamos um ambiente jurídico e fiscal que atrai o investidor para Mato Grosso e, com isso, traz desenvolvimento e empregos”, completou.

Entenda o levantamento

O indicador de Inserção Econômica é uma variante que analisa os dados do IBGE e os classifica de acordo com a proporção de ocupados em relação à População Economicamente Ativa (PEA) de cada estado brasileiro que compõe o Ranking de Competitividade.

Através desse indicador e de outras métricas, o ranking proporciona uma visão mais abrangente das dinâmicas de trabalho em cada estado, fomentando boas práticas e uma competição saudável rumo a equidade e desenvolvimento sustentável de cada região.

Fonte: Governo MT – MT





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Mato Grosso

Cermac realiza atendimentos a pacientes para detecção de hepatites virais

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O Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), unidade especializada administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realiza o atendimento a pacientes para a detecção e tratamento das hepatites virais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No primeiro semestre de 2024, a unidade realizou o acompanhamento de 498 casos de hepatites virais por meio do ambulatório especializado da unidade.

O diagnóstico para hepatites virais pode ser realizado em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Cermac, sendo necessária a apresentação dos documentos de identificação. O exame é feito por meio de Teste Rápido, que consiste em um pequeno furo no dedo para coleta de sangue, com resultado em cerca de 30 minutos.

Em caso positivo, o paciente é encaminhado para uma equipe multidisciplinar composta por médicos infectologistas, enfermeiros, nutricionistas e psicólogos para acompanhamento.

A diretora da unidade, Jocineide Rita dos Santos, destacou a importância da testagem para hepatites, pois o diagnóstico precoce possibilita tratamento eficaz e reduz os riscos para os pacientes.

“É muito importante a realização da testagem para as hepatites virais, pois a hepatite tem cura quando diagnosticada e tratada a tempo, reduzindo o risco de progressão da doença, suas complicações, agravos e morte. O tratamento é disponibilizado pelo SUS, inclusive as medicações, vacinas”, destacou.

A médica infectologista do ambulatório do Cermac, Zamara Brandão Ribeiro, explicou sobre as hepatites crônicas e não crônicas e como elas afetam o organismo.

“O nome hepatite já remete a alguma inflamação do fígado e existem algumas viroses que causam esse dano. Neste caso, as hepatites virais podem cronificar ou não cronificar. A hepatite ‘A’ é um exemplo que não cronifica, geralmente acomete crianças por meio de água e alimentos contaminados e não requer tratamento médico”, acrescentou.

A especialista também esclareceu sobre as hepatites que podem se tornar crônicas, como as hepatites B e C.

“As hepatites que cronificam são aquelas que não se curam sozinhas. Uma vez que o vírus entra em contato com o corpo e inflama o fígado, ele pode ficar por anos causando danos ao organismo sem apresentar sintomas, até chegar a um quadro de cirrose ou mesmo de câncer”, detalhou a médica.

Prevenção

Para prevenir a hepatite A, é essencial a vacinação, higienização das mãos e alimentos, além do consumo de água de fontes confiáveis.
As hepatites B e C são transmitidas da mesma forma que outras ISTs, como sexo sem preservativo, realização de tatuagens ou procedimentos dentários e estéticos sem o uso de material esterilizado, e uso compartilhado de agulhas para esteroides ou drogas.

Recomenda-se o uso de preservativos em todas as relações sexuais, evitar o compartilhamento de agulhas e objetos perfurantes, e sempre utilizar serviços de profissionais que seguem as normas da vigilância sanitária. Para a hepatite B, a vacinação também é recomendada.

Fonte: Governo MT – MT





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