Mato Grosso

Justiça garante ampliação de atendimento em saúde mental e reforma de escolas em Rondonópolis

Published

7 meses ago

24/03/2026

A Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis proferiu decisões na área da saúde mental e da educação no município, com medidas que visam ampliar o atendimento no Centro de Atenção Psicossocial e assegurar melhorias estruturais em três unidades escolares.

As deliberações foram conduzidas pelos juízes substitutos Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e Antônio Bertalia Neto, que foram designados pelo Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) para atuarem como juízes cooperadores da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis.

Na área da saúde, uma Ação Civil Pública resultou na homologação parcial de acordo entre o município e os órgãos do sistema de Justiça, prevendo a ampliação das equipes do Centro de Atenção Psicossocial. O termo foi firmado em audiência de conciliação realizada em fevereiro de 2026 conduzida pela magistrada Gabriella Dias.

Atualmente, o Centro de Atenção Psicossocial conta com uma equipe e meia de atendimento, mas o compromisso firmado estabelece a expansão para três equipes completas.

Conforme o acordo, o município deverá habilitar a segunda equipe no prazo de 30 dias úteis, com a devida comprovação orçamentária e planejamento. Já, em até 60 dias úteis, deverá ser realizada a mudança para um novo prédio, com estrutura adequada para comportar o aumento da capacidade de atendimento.

Na área da educação, as decisões judiciais foram conduzidas pelo juiz Antonio Bertalia Neto, e adotam metodologia de solução de demandas estruturais, voltada à resolução progressiva e planejada das deficiências identificadas nas unidades educacionais.

As medidas alcançam o Centro Municipal de Educação Infantil Iracy Pereira da Conceição Araújo, o Centro Municipal de Educação Infantil Widisney Aparecido Pereira Rodrigues e a Escola Municipal de Educação Básica Bernardo Venâncio de Carvalho.

No Centro Municipal de Educação Infantil Iracy Pereira da Conceição Araújo, que atende 245 crianças de 0 a 5 anos, foram identificados riscos à segurança, à saúde e ao desenvolvimento dos alunos, relacionados a problemas estruturais, acessibilidade e segurança.

Diante disso, foi concedida tutela de urgência para que o município adote medidas imediatas, incluindo vistorias, instalação de equipamentos mínimos de segurança e regularização de estruturas com risco, além da apresentação de projeto completo de reforma.

Situação semelhante foi verificada no Centro Municipal de Educação Infantil Widisney Aparecido Pereira Rodrigues, onde laudos técnicos apontaram infiltrações, falhas estruturais, inadequações de acessibilidade e ausência de equipamentos de segurança.

Já na Escola Municipal de Educação Básica Bernardo Venâncio de Carvalho, foram constatados problemas como infiltrações, instalações elétricas inadequadas, ausência de acessibilidade, infestação de pombos e precariedade em espaços como cozinha, quadra e banheiros.

Nos três casos, as decisões determinam a adoção de medidas emergenciais, apresentação de projetos técnicos e cronogramas de reforma, com posterior início das obras, a fim de assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades escolares.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: ALMT

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