Cidades

Legislativo aprova inclusão de áreas para construção de 2 mil apartamentos em 12 bairros e no Distrito de Progresso

Published

1 ano ago

06/08/2025

Na primeira reunião plenária após o recesso legislativo, realizada na terça-feira (5), o Parlamento aprovou por unanimidade, 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta, analisada durante a 27ª Sessão Ordinária, autoriza a inclusão de novas áreas de propriedade do município nos programas habitacionais do Governo do Estado, com destaque para o Programa SER Família Habitação, executado pela MT Participações e Projetos S.A. (MTPAR).

As áreas destinadas ao programa estão localizadas nos Bairros Jardim Monte Líbano, Jardim Valência, Jardim Morada do Sol, Jardim Buritis, Jardim Aeroporto, Jardim Califórnia, Jardim Barcelona, Jardim Milão, Jardim Shangri-lá, Jardim Santa Marta, Parque Tarumã, Jardim Alto da Boa Vista e Distrito de Progresso. Segundo a justificativa, os terrenos foram avaliados sob critérios técnicos, jurídicos e urbanísticos, atendendo plenamente às exigências dos órgãos competentes.

O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 12 mil e oferece subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor de entrada da casa própria, reduzindo a necessidade de contrapartida no financiamento habitacional, e os valores de subsídio variam conforme a renda:

R$ 20 mil – renda de até R$ 2.850,00

R$ 15 mil – renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00

R$ 10 mil – renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00

R$ 8 mil – renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12.000,00

Conforme a MTPAR, o processo incluirá primeiramente, a manifestação de interesse e cadastramento obrigatório no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), ao concluir a inscrição o interessado deverá escolher um dos empreendimentos credenciados no programa e emitir o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Após a emissão do CCI, caberá exclusivamente ao interessado buscar a construtora para dar andamento na análise de crédito junto ao agente financiador e negociação de condições de compra.

Com a aprovação legislativa, o Município iniciará o processo licitatório para a escolha da construtora responsável pela execução das obras, que têm início previsto para o primeiro semestre de 2026. Ao autorizar a doação de áreas, os vereadores exercendo a função fiscalizadora, contribuem para ampliar o número de unidades habitacionais a serem construídas, reduzindo o déficit habitacional e fortalecendo as políticas públicas de moradia no município.

Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)

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