Política
Lei Joca, que garante o transporte aéreo de cães e gatos, é aprovada
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022, conhecido como Lei Joca. A proposta torna obrigatório o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos e estabelece uma série de regras para garantir tanto o bem-estar dos animais quanto a segurança da operação. Como foi alterado no Senado, o texto agora volta para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo aprovado nesta quarta-feira reúne o conteúdo de quatro projetos de lei que tramitam em conjunto no Senado, além de se alinhar ao Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA).
“Foram seis meses para construir um relatório em ressonância com todos. Agora, as companhias deverão oferecer o transporte dos pets de uma forma segura, para os animais e para os passageiros. Então, pela primeira vez teremos essa obrigação em lei, porque hoje a companhia aérea faz o transporte apenas se quiser”, comemorou Margareth.
Outra inovação da proposta é garantir que as companhias aéreas serão responsáveis por morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa. A indenização será obrigatória em caso de dano ao pet.
O que muda com a nova lei:
Transporte obrigatório:
Hoje, as companhias aéreas decidem se querem ou não transportar pets. O serviço passará a ser obrigatório.
Rastreamento obrigatório:
Cães e gatos que viajarem fora da cabine terão rastreamento durante todo o trajeto. O monitoramento até a entrega ao tutor será exigido por lei.
Empresa paga por danos ou morte do pet:
As companhias aéreas serão responsáveis por morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa. A indenização será obrigatória.
Transporte na cabine: quando será possível?
Cães e gatos poderão viajar na cabine, conforme o porte e as normas de segurança, que serão definidas na regulamentação após a sanção da lei.
Cães-guia continuam com o direito garantido de voar com seus tutores.
Informação clara será lei:
As companhias terão que manter informações públicas e atualizadas sobre as opções de transporte de cães e gatos.
Empresas terão que se preparar:
A lei exigirá que as companhias aéreas tenham equipes treinadas e equipamentos adequados para o transporte de animais.
Caso Joca
O cão Joca, um golden retriever de cinco anos, morreu em abril de 2024 após ser transportado de forma equivocada pela companhia aérea Gol. Ele deveria viajar de São Paulo para Sinop (MT), mas foi enviado para Fortaleza (CE) por engano. Ao retornar a São Paulo, chegou sem vida. O laudo apontou choque cardiogênico, possivelmente causado por estresse e desidratação durante o transporte.
O caso gerou grande comoção pública e pressionou por mudanças nas regras de transporte aéreo de animais. Na época, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 13/2022, que agora tramita no Senado.
Alta Floresta: colisão entre carro e moto deixa uma pessoa ferida na avenida Amazonas
Colisão frontal na Perimetral Teles Pires deixa dois mortos e três feridos em Alta Floresta; veja vídeo
Operação Lei Seca resulta em prisões e dezenas de autuações em Alta Floresta
Luverdense empata em casa com Brasiliense no Campeonato Brasileiro da Série D e lidera grupo
STJ restabelece júri para policial militar envolvido em chacina de moradores de rua em MT
INTERNET RESTABELECIDA
Presidente da Câmara faz balanço de 2025 e reafirma compromisso com o desenvolvimento de VG
Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa
Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop
Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro
Prefeitura de Cuiabá convoca 54 candidatos para diversos cargos na educação Municipal
A Prefeitura de Cuiabá publica neste sábado (11) os editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para...
Secretaria de Obras realiza intervenção em avenida para conter erosão e reforçar drenagem
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de e Viação e Obras, iniciou uma intervenção na Avenida...
Vereador Wilson Kero Kero participa de confraternização de projeto que une esporte e educação em Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá A união entre educação e esporte tem promovido transformação social na vida...
ALMT realiza audiências sobre mobilidade, Politec e combustíveis, além de reuniões e sessões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, ao longo da semana, uma série de audiências públicas, reuniões de comissões...
Lúdio realiza audiência para discutir transporte público da região metropolitana de Cuiabá
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, na segunda-feira (13), uma audiência pública para debater o Plano de Mobilidade da...
ALMT discute estratégias para ampliar acesso de vítimas de violência ao mercado de trabalho
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, participou de reunião para discutir estratégias...
Alta Floresta: colisão entre carro e moto deixa uma pessoa ferida na avenida Amazonas
Um acidente de trânsito registrado no final da noite deste sábado (11) mobilizou equipes da Polícia Militar e do Corpo...
Colisão frontal na Perimetral Teles Pires deixa dois mortos e três feridos em Alta Floresta; veja vídeo
A noite deste sábado (11) em Alta Floresta foi marcada por uma tragédia que ceifou a vida de dois jovens...
Operação Lei Seca resulta em prisões e dezenas de autuações em Alta Floresta
Uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos de segurança pública realizou, na noite deste sábado (11), a 7ª edição da Operação Lei...
Plantio coletivo transforma paisagem urbana e reforça compromisso com o futuro verde de Cuiabá
Em uma manhã de mobilização e cuidado com o meio ambiente, voluntários, Poder Público e o Tribunal de Justiça de...
Estudantes conseguem anular sentença em caso sobre promessa de Fies
Resumo: Estudantes que alegam promessa de financiamento integral pelo Fies conseguiram anular a sentença que havia negado seus pedidos e...
TJMT investe na formação de gestores para fortalecer cultura ética no Judiciário
A construção de um ambiente institucional mais ético, transparente e alinhado às demandas da sociedade contemporânea passa, cada vez mais,...
Com 30 dançarinos, grupo de lambadão leva história ao palco em Cuiabá
A última noite da programação de aniversário de Cuiabá foi dedicada ao público fiel do lambadão, com vários artistas regionais....
Corrida Bom Jesus arrecada mais de 6 mil quilos de alimentos e reforça apoio a famílias em vulnerabilidade
Venceu a solidariedade na 37ª Corrida Pedestre Senhor Bom Jesus de Cuiabá, realizada na quarta-feira (8), aniversário de 307 anos...
Prefeito participa da abertura do Rodeio Indoor e reforça programação especial de aniversário de Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini participou da abertura do Rodeio Indoor, realizado no Parque de Exposições da Associação dos Criadores de...
-
Entretenimento7 dias agoIgreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa
-
Saúde3 dias agoVerba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro
-
Entretenimento7 dias agoVirginia Fonseca celebra 27 anos na mansão de Vini Junior e ganha declaração de amiga
-
Cuiaba7 dias agoPáscoa leva alegria e acolhimento a mais de 100 crianças no CMI e Pronto-Socorro de Cuiabá
-
Política4 dias agoMemória, identidade e imagem marcam homenagem aos 307 anos de Cuiabá
-
Cuiaba7 dias agoCuiabá reforça cuidados com vírus respiratórios no período sazonal e incentiva vacinação em grupos prioritários
-
Esportes3 dias agoSantos leva gol olímpico e perde do Deportivo Cuenca na estreia da Sul-Americana
-
Esportes6 dias agoMixto empata com Ceilândia e Primavera fica no 1 a 1 com Brasiliense na Série D; União perde