Cuiaba

Lei que cria Instituto de Longa Permanência para Idosos é aprovada

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1 ano ago

11/06/2025

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a construção do primeiro Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da capital. A proposta, articulada pelo prefeito Abílio Brunini e desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, prevê a criação de 208 vagas para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social.

O projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis. Das vagas previstas, 104 serão destinadas ao acolhimento integral e outras 104 funcionarão no formato de Centro-Dia, voltado ao atendimento diurno de pessoas idosas cujas famílias não conseguem prover os cuidados necessários em tempo integral.

Com investimento estimado em R$ 7,5 milhões, a construção será viabilizada por meio de parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado. O repasse estadual, que inclui recursos provenientes de emenda parlamentar, será de R$ 5,5 milhões, enquanto a contrapartida municipal será de R$ 2 milhões. O terreno para a obra foi doado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está localizado nas imediações do Hospital de Câncer.

O projeto arquitetônico, a ser executado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), foi concebido com foco no acolhimento humanizado. A estrutura contará com ambientes amplos, áreas sombreadas, espaços de convivência e elementos inspirados nos tradicionais quintais cuiabanos, como redes e janelas ventiladas, promovendo conforto e bem-estar aos idosos.

A iniciativa surgiu após uma série de reuniões técnicas conduzidas pela gestão Brunini, com participação do Ministério Público Estadual (MPE) e do próprio TCE. O projeto também responde a uma demanda judicial que, desde 2014, cobra a criação de políticas públicas para o acolhimento institucional de idosos sem apoio familiar ou em situação de risco social.

A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, acompanhou pessoalmente as tratativas com o MPE e conduziu o acompanhamento jurídico e social da proposta, assegurando que a iniciativa atenda efetivamente aos idosos em situação de vulnerabilidade.

Além da construção do ILPI, a pasta desenvolve políticas complementares, como o programa “Inclusão Digital para Idosos”, que oferece alfabetização digital e capacitação em parceria com ONGs, instituições de ensino e empresas de tecnologia.

A sanção da lei está prevista ainda para o mês de junho, com a publicação do edital de licitação para o início das obras na sequência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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